Brasil

Senado torna crime hediondo matar filho para punir mãe

A nova legislação modifica também a Lei Maria da Penha e fecha brechas que antes dependiam da interpretação de cada juiz.

Éder Luiz

26 de março de 2026 às 12:17

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) a criação do crime de “vicaricídio” — quando o agressor assassina filhos ou parentes com o único objetivo de causar sofrimento extremo a uma mulher. A medida, que altera o Código Penal e passará a valer para Santa Catarina e todo o país assim que receber a sanção presidencial, classifica o ato como crime hediondo e estabelece pena dura: de 20 a 40 anos de prisão, além de multa.

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A nova legislação modifica também a Lei Maria da Penha e fecha brechas que antes dependiam da interpretação de cada juiz. Além da pena base elevada, o tempo de prisão poderá ser aumentado em um terço em três situações: se o assassinato ocorrer na frente da mulher; se a vítima for criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência; e se o agressor já estiver descumprindo uma medida protetiva de urgência.

A mudança na lei busca fortalecer a rede de proteção e frear a escalada da violência doméstica, punindo com mais rigor os homens que usam a vida de terceiros como instrumento de controle e vingança contra suas parceiras ou ex-parceiras.

A aprovação definitiva no Congresso ocorre em meio ao alerta gerado por uma tragédia recente. Há um mês, um ex-secretário municipal de Itumbiara (GO) matou os dois filhos a tiros e cometeu suicídio logo em seguida. A investigação apontou que o crime foi executado de forma calculada para destruir emocionalmente a mãe das crianças.