Alerta em Santa Catarina: Epagri/Ciram prevê temporais, granizo e ventos acima de 60 km/h a partir de domingo
Estado
Setembro Verde: novas leis garantem acesso digital a serviços estaduais para pessoas com deficiência em SC
Lei permite que pessoas com deficiência acessem serviços estaduais de forma digital, sem precisar comparecer presencialmente
Setembro é o mês de mobilização pelos direitos das pessoas com deficiência, e Santa Catarina tem novas leis para fortalecer a inclusão. Durante o Setembro Verde, a Assembleia Legislativa (Alesc) destacou legislações recentes que ampliam o acesso a serviços públicos e o reconhecimento de deficiências ocultas.
Serviços estaduais sem precisar ir ao balcão
A Lei 19.775/2026 garante às pessoas com deficiência o acesso a serviços públicos e procedimentos administrativos estaduais de forma digital, sem a exigência de atendimento presencial. A medida reduz barreiras de deslocamento e facilita o acesso a direitos.
Cordão de girassol
Já a Lei 19.773/2026 reconhece oficialmente o cordão de girassol como instrumento de identificação de deficiências ocultas, ou seja, aquelas que não são visíveis à primeira vista. O objetivo é garantir um atendimento mais respeitoso e adequado em órgãos públicos e estabelecimentos.
Também estão em vigor as Leis 18.508 e 18.509, que estendem proteções a pessoas com fissura labiopalatina, anomalias craniofaciais e mielomeningocele.
Em discussão no Legislativo está ainda uma proposta que destina pelo menos 5% das emendas parlamentares individuais a entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência, como Apaes e Amas.
Datas do mês
O Setembro Verde reúne datas importantes para a causa:
- 21 de setembro: Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 11.133/2005)
- 22 de setembro: Dia Nacional do Atleta Paralímpico
- 23 de setembro: Dia Internacional das Línguas de Sinais
- 26 de setembro: Dia Nacional do Surdo
A mensagem da campanha é que a inclusão não deve ficar restrita a um mês do ano, mas ser um compromisso permanente com direitos, respeito e igualdade.
Éder Luiz
Éder Luiz é jornalista com mais de 30 anos de trajetória na comunicação, com passagens por rádio, TV, impresso e mídia digital — incluindo RBS TV/Globo e TV Record. É fundador do Portal Éder Luiz Notícias, referência em jornalismo hiperlocal no Meio-Oeste catarinense desde 2010. Graduado em Jornalismo pela Universidade Estácio de Sá.
Nos siga no
Google News
WhatsApp
Telegram
