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A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (SINPOL), divulgou uma nota na noite desta terça-feira, 30, onde informa que irá cumprir a determinação judicial de interromper a greve da categoria, que iniciou na última segunda-feira.
A medida veio após o desembargador Luiz Cézar Medeiros, do Tribunal de Justiça catarinense, conceder tutela de urgência em ação proposta pelo Governo do Estado para determinar a imediata cessação da greve da polícia civil, com o restabelecimento dos serviços em sua integralidade, sob pena de multa diária de R$ 50 mil ao sindicato e a seus dirigentes.
Leia a nota do SINPOL
A Diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina emitiu uma nota intitulada "Atenção Nobres Policiais Catarinenses", em que avalia a decisão da Justiça de decretar a ilegalidade da greve e anuncia a impetração de recurso. Leia a íntegra:
"O ESFORÇO e UNIÃO demonstrados por todos nos últimos dias, foi rapidamente observado pelo Governo do Estado, apesar de nos últimos anos não ter demonstrado qualquer preocupação e reconhecimento da baixa remuneração da categoria.
Apesar de já ter enfrentado greves na Educação, Saúde e dos Agentes Penitenciários, todas muito mais duradouras, não foi poupado esforço e já na tarde do primeiro dia de paralisação foi ajuizada ação declaratória contra a quinta greve deste Governo, cuja liminar foi concedida na tarde de hoje.
Como era de se esperar, o SINPOL-SC irá cumprir a liminar concedida, assim como certamente farão todos os policiais civis do Estado, mesmo quando o Governo do Estado não cumpre a legislação e não paga a data-base.
E apesar da liminar ainda ser objeto de recurso a ser protocolado nos próximos dias, é importante destacar que o próprio Desembargador Relator já declarou, valendo-se de decisão anterior do STF, em benefício da categoria dos policiais civis, que “serviços públicos desenvolvidos por grupos armados: as atividades desenvolvidas pela polícia civil são análogas, para esse efeito, às dos militares, em relação aos quais a Constituição expressamente proíbe a greve”.
E se o serviço da polícia civil foi declarado pela justiça como essencial e análogo ao da polícia militar, exatamente como solicitado pelo próprio Governo do Estado, O SINPOL PASSARÁ A EXIGIR TAMBÉM TODOS OS DIREITOS CONCEDIDOS AOS MILITARES, a exemplo da promoção pela aposentadoria, jornada de trabalho de seis horas, pagamento de horas extras e adicional noturno, diárias em valores idênticos e tantos outros, que não cabe aqui se alongar.
Desta forma, em cumprimento da decisão judicial, apesar do exemplo não ser dado pelo Governo do Estado, o Presidente do SINPOL-SC solicita a todos os Policiais Civis de Santa Catarina que aderiram ao movimento grevista, que RETORNEM ÀS SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS EM SUAS RESPECTIVAS UNIDADES POLICIAIS. Ainda, que sejam RETIRADOS das faixadas e dos acessos da unidades policiais, as FAIXAS E COMUNICADOS DE GREVE.
PERMANEÇAM todos e todas Policiais Civis Catarinenses, MOBILIZADOS MEDIANTE USO DA CAMISA DO DESCASO E MANUTENÇÃO DAS FAIXAS DO DESCASO, bem como para realização de ASSEMBLEIAS E ATOS PÚBLICOS.
"O EFEITO GREVE OCORREU!" Demonstramos nossa UNIÃO e DETERMINAÇÃO para cumprir as deliberações gerais do SINPOL-SC, com disciplina e criatividade. Provamos para nós mesmos que somos fortes e unidos somos temidos, também, pelos maus governantes".
Anderson Vieira Amorim – Presidente
Juliano Primo Pedrini – Vice-presidente
Arilson Carlos Nazario – Diretor Assuntos Profissionais e de Divulgação
Anderson Nazário – Advogado."
Éder Luiz
Éder Luiz é jornalista com mais de 30 anos de trajetória na comunicação, com passagens por rádio, TV, impresso e mídia digital — incluindo RBS TV/Globo e TV Record. É fundador do Portal Éder Luiz Notícias, referência em jornalismo hiperlocal no Meio-Oeste catarinense desde 2010. Graduado em Jornalismo pela Universidade Estácio de Sá.
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