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STF condena empresário de SC por financiar atos de 8 de janeiro

Empresário condenado por financiar deslocamento de manifestantes de SC ao 8 de janeiro recebe pena de 14 anos de prisão.

Éder Luiz

7 de abril de 2026 às 11:02

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela condenação do empresário catarinense Alcides Hahn, de Blumenau, por envolvimento no financiamento dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A Corte fixou uma pena de 14 anos de prisão em regime inicial fechado, composta por 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção. Hahn foi julgado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além da privação de liberdade, o empresário foi sentenciado ao pagamento de 100 dias-multa e a uma indenização solidária de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor a ser dividido com outros condenados pelos mesmos eventos.

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República apontou que Hahn financiou com R$ 500 o fretamento de um ônibus que partiu de Santa Catarina rumo à capital federal levando manifestantes. Outros dois homens, Rene Afonso Mahnke e Vilamir Valmor Romanoski, também foram denunciados sob a mesma acusação de financiar o transporte que resultou na invasão das sedes dos Três Poderes. O julgamento ocorreu em sessão virtual, com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, sendo acompanhado integralmente pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin também seguiu o relator, embora tenha apresentado ressalvas pontuais em seu posicionamento.

O que dizem as defesas

A defesa de Alcides Hahn refuta as acusações e sustenta que não existem provas suficientes para vincular o empresário a atos antidemocráticos. Segundo os advogados, a condenação se baseia exclusivamente em um comprovante de transferência via PIX, sem que haja confirmação de que o valor se destinava a fins ilícitos ou que o acusado tivesse ciência de qualquer finalidade irregular. Em nota oficial, a defesa ressaltou que o proprietário da empresa de turismo prestou depoimento afirmando não conhecer o réu e que apenas presumiu a finalidade do pagamento. Atualmente, o caso está em fase de recursos por meio de Embargos de Declaração, e Hahn responde ao processo em liberdade enquanto aguarda o esclarecimento de pontos do acórdão pelo tribunal.

As defesas dos outros dois réus mencionados no processo também negam qualquer intenção criminosa ou adesão a propósitos golpistas. A representação de Rene Afonso Mahnke argumenta que a acusação é baseada apenas em uma transferência bancária e que ele sequer esteve em Brasília durante as invasões. Já a defesa de Vilamir Valmor Romanoski alega que o empresário buscava apenas participar de uma manifestação pacífica, sem dolo para a prática dos crimes imputados. Apesar dos argumentos, o entendimento predominante na Corte foi de que o suporte financeiro ao transporte foi peça fundamental para a viabilização dos ataques ao patrimônio público e às instituições democráticas.