STF julga nesta quarta-feira decisão que pode mudar salários de professores da rede pública em todo o Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (11) uma questão que pode ter impacto na remuneração de professores da rede pública em todo o Brasil: se o reajuste do piso nacional do magistério deve ser refletido nos demais níveis, faixas e classes da carreira.

O caso está relacionado ao Recurso Extraordinário (RE) 1.326.541, que corresponde ao Tema 1.218 da repercussão geral. Isso significa que a decisão do Supremo deverá orientar o julgamento de processos semelhantes em outras instâncias da Justiça. O relator é o ministro Cristiano Zanin.

O que está em discussão?

Os ministros vão analisar se o piso nacional, estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008, deve servir como referência para o vencimento inicial da carreira do magistério da educação básica estadual, com reflexos nos demais níveis e classes.

Na prática, a discussão envolve a aplicação dos reajustes: quando o piso nacional aumenta, os salários dos professores que estão em níveis superiores da carreira também devem subir na mesma proporção ou apenas o vencimento inicial precisa acompanhar o novo valor?

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O processo tem origem em uma ação envolvendo o plano de carreira dos professores da rede estadual de São Paulo, mas a tese fixada pelo STF terá repercussão nacional.

Como estão os votos dos ministros?

O julgamento começou no plenário virtual e foi suspenso após pedidos de vista. Até agora, foram apresentadas propostas diferentes.

Voto do relator, Cristiano Zanin:

Em dezembro de 2025, Zanin defendeu que o Judiciário não deve estabelecer percentuais de reajuste para os diferentes níveis da carreira. Na proposta, estados e municípios devem adequar seus planos de carreira, considerando o piso nacional como parâmetro mínimo, com prazo de 24 meses para essa adequação.

Voto de Dias Toffoli, acompanhado por Alexandre de Moraes:

Em maio de 2026, Dias Toffoli apresentou uma posição divergente. Defendeu que estados, Distrito Federal e municípios devem respeitar o valor atualizado do piso no vencimento-base.

A proposta também prevê que, se o ente público não adequar o vencimento-base até o fim do ano em que o piso for atualizado, a Justiça poderá determinar o pagamento do valor reajustado. Os eventuais reflexos nos demais níveis da carreira ficariam a cargo das legislações locais.

Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. Ele devolveu os autos em 1º de outubro, permitindo a retomada do julgamento.

O que pode mudar para os professores?

O resultado poderá definir como os reajustes do piso nacional serão considerados na estrutura salarial das redes públicas estaduais.

Entre os principais pontos em discussão estão a possibilidade de o aumento alcançar automaticamente os demais níveis da carreira e os limites de atuação da Justiça quando estados e municípios não aplicam o valor atualizado do piso.

Como há divergência entre os votos apresentados, o resultado dependerá da posição da maioria dos ministros. Também existe a possibilidade de novo pedido de vista, o que poderá adiar a conclusão.

Qual é o valor do piso dos professores em 2026?

O piso salarial nacional do magistério está em R$ 5.130,63 em 2026, para jornada de 40 horas semanais. O valor representa reajuste de 5,4% em relação aos R$ 4.867,77 pagos em 2025.

A atualização foi estabelecida pela Lei nº 15.437/2026 e considera o INPC do ano anterior somado a 50% da média da variação real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.

O valor corresponde ao mínimo nacional para a jornada de 40 horas, e as remunerações para jornadas menores devem ser proporcionais. Estados e municípios também precisam observar a legislação e formalizar a aplicação do piso em suas redes de ensino.