TCE alerta municípios da região por arrecadação baixa e gasto acima do previsto com servidores

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu alertas a municípios catarinenses por causa da arrecadação abaixo das metas e despesas com pagamento de servidores acima dos limites permitidos pela legislação nos quatro primeiros meses de 2025. Os avisos se baseiam nas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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No total, 68 municípios catarinenses receberam alertas por registrar arrecadação menor do que a prevista — 36 cidades foram notificadas por descumprimento de metas tanto no primeiro quanto no segundo bimestre do ano.

Já as notificações a quem ultrapassou limites da folha de pagamento foram enviadas a 14 municípios (veja lista ao final da matéria). Desse número, cinco também foram notificados por arrecadação abaixo do esperado.

Com isso, o montante de municípios notificados pelos dois motivos chega a 73. Os números foram atualizados até 3 de julho pela Diretoria de Contas de Governo do TCE-SC.

O limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para folha de pagamento de servidores é de até 54% da receita corrente líquida (TCL) dos últimos 12 meses. Segundo o levantamento do TCE-SC, das 14 cidades notificadas por ultrapassar esses patamares, oito ultrapassaram o limite de alerta (48,6% da receita), cinco foram além do chamado limite prudencial (51,3% da receita) e um ultrapassou o limite máximo de 54%.

Após o município ultrapassar 95% do máximo permitido com despesa com pessoal, a legislação prevê algumas restrições como proibição de concessão de aumento ou reajuste salarial, criação de cargos, alteração da estrutura de carreira que cause aumento de despesa, novas contratações e pagamento de horas extras.

As notificações surgiram após o envio de informações pelos próprios municípios ao TCE/SC, por meio de um sistema de fiscalização de gestão. Até o início deste mês 243 municípios haviam enviado dados do primeiro bimestre de 2025 e 220 do segundo.

O TCE-SC informou que a lei prevê essas notificações aos municípios e que as orientações buscam alertar as cidades sobre as medidas necessárias para ajustar as contas ou as despesas de pessoal. O tribunal deve acompanhar as contas dos municípios nos próximos bimestres para acompanhar a evolução dos números.

Arrecadação

Municípios notificados por não atingir 100% das metas de arrecadação (1º ou 2º bimestre de 2025) 

• Anita Garibaldi (92,7% no primeiro bimestre e 95,64% no segundo)
• Águas Mornas (99,21%)
• Alto Bela Vista (95,67%)
• Aurora (91,06%)
• Balneário Arroio do Silva (81,45%)
• Bandeirante (73,5%)
• Bela Vista do Toldo (92,47% e 94,38%)
• Bocaina do Sul (89,34% e 84,94%)
• Bom Jardim da Serra (94,83%)
• Braço do Norte (78,26% e 82,19%)
• Calmon (93,05%)
• Capivari de Baixo (88,6% e 92,08%)
• Chapecó (85,12% e 94,25%)
• Cocal do Sul (96,17%)
• Correia Pinto (93,45% e 98,5%)
• Criciúma (88,75%)
• Curitibanos (96,79% e 98,63%)
• Descanso (99,63%)
• Dona Emma (96,87%)
• Ermo (90,15%)
• Forquilhinha (60,29% e 62,11%)
• Grão-Pará (47,01% e 46,5%)
• Gravatal (85,03% e 93,44%)
• Ibirama (96,9%)
• Içara (85,46%)
• Imaruí (83,3% e 82,95%)
• Indaial (91,54%)
• Irani (96,37% e 98,73%)
• Irineópolis (95,88%)
• Itá (80,47%)
• Jaborá (93,19% e 91,21%)
• Jacinto Machado (89,68% e 86,49%)
• Jardinópolis (78,08% e 77,15%)
• Joinville (86,86% e 87,11%)
• Laurentino (92,81% e 89,38%)
• Modelo (99,84%)
• Nova Itaberaba (89,9% e 87,79%)
• Nova Veneza (85,83% e 86,02%)
• Novo Horizonte (84,95%)
• Painel (98,58%)
• Palhoça (60,08% e 66,17%)
• Palmitos (90,34%)
• Paulo Lopes (96,53% e 96,35%)
• Ponte Alta do Norte (93,84%)
• Porto União (87,33%)
• Presidente Castello Branco (81,11% e 80,84%)
• Presidente Nereu (75,16% e 72,07%)
• Rio do Oeste (99,27%)
• Rio do Sul (99,7% e 91,39%)
• Rio Fortuna (81,71% e 83,89%)
• Santa Rosa de Lima (85,95% e 91,75%)
• Santa Rosa do Sul (90,31% e 89,15%)
• São Bonifácio (90,64% e 91,08%)
• São Domingos (95,84%)
• São Martinho (96,73%)
• São Miguel do Oeste (83,27% e 82,82%)
• Seara (97,97% e 94,64%)
• Serra Alta (70,83% e 87,47%)
• Siderópolis (86,43% e 88,82%)
• Sul Brasil (98,54%)
• Treviso (74,34% e 77,6%)
• Trombudo Central (80,72% e 80,89%)
• Urubici (83,6% e 93,66%)
• Xanxerê (19,63%)

Despesas com pessoal

Municípios notificados por ultrapassar limite constitucional com despesas de pessoal 

• Águas Mornas – 49,78%
• Balneário Camboriú – 49,43%
• Bocaina do Sul – 49,7%
• Garopaba – 49,83%
• Joinville – 48,96%
• Praia Grande – 48,96%
• São João Batista – 48,86%
• São José – 49,51%
• Santo Amaro da Imperatriz – 55,95%
• Anita Garibaldi – 52%
• Herval d’Oeste – 52,39%
• Palhoça – 51,92%
• Pescaria Brava – 53,28%
• Timbó Grande – 52,47%

Fonte: NSC