Joaçaba

TCE suspende licitação para coleta de lixo em Joaçaba

Entre os principais pontos levantados está a necessidade de uma avaliação mais detalhada dos custos envolvidos em cada etapa do serviço.

Luan

23 de março de 2026 às 16:14

O Tribunal de Contas de Santa Catarina determinou a suspensão temporária de uma licitação da Prefeitura de Joaçaba voltada à contratação de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos. O processo previa investimento de aproximadamente R$ 10,2 milhões ao longo de um ano para coleta de lixo.

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A decisão foi tomada após análise técnica da Diretoria de Licitações e Contratações, que identificou falhas consideradas relevantes no edital. Entre os principais pontos levantados está a necessidade de uma avaliação mais detalhada dos custos envolvidos em cada etapa do serviço, especialmente na destinação final dos resíduos.

Segundo o órgão, há risco de cobrança duplicada de despesas indiretas, o que pode elevar indevidamente o valor do contrato. Outro aspecto questionado diz respeito à metodologia utilizada para definição de preços, baseada em apenas três cotações de empresas — incluindo a atual prestadora do serviço —, quando o recomendado é utilizar referências mais amplas e bases públicas de dados.

Com a medida cautelar, o município terá prazo de 30 dias para apresentar esclarecimentos e possíveis ajustes. Este é o segundo caso recente envolvendo a paralisação de contratos na área por determinação do TCE. O anterior, no ano passado, apresentava um valor acima dos R$ 400 milhões .

Nota oficial da prefeitura

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Joaçaba vem a público esclarecer informações relacionadas à matéria divulgada sobre a suspensão do processo licitatório para a coleta de lixo no município.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), por meio de manifestação de sua diretoria técnica, determinou a suspensão cautelar do processo ante a questionamentos técnicos do edital, não se tratando de apontamento de irregularidades. Trata-se de um procedimento comum adotado pelo Tribunal de Contas, que visa garantir maior segurança jurídica e o aperfeiçoamento dos processos licitatórios.

Diante disso, o Tribunal solicitou que o Município apresente esclarecimentos complementares sobre pontos específicos do processo.

Entre os principais pontos questionados está a suposta ausência de orçamento básico com detalhamento de preços. A Prefeitura de Joaçaba esclarece que essa planilha existe e integra o processo licitatório, sendo, inclusive, elaborada com base em modelo utilizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), adotado pelo Município diante da inexistência de modelo específico do TCE/SC. Ressalta ainda que a referida planilha contém todo o detalhamento de preços exigido pela legislação, não havendo qualquer irregularidade nos valores praticados, o que será devidamente comprovado com o envio da documentação completa ao Tribunal.

A Administração Municipal informa que já está elaborando a documentação necessária para encaminhamento ao Tribunal de Contas, dentro do prazo estabelecido de até 30 dias, apresentando os devidos esclarecimentos e demonstrando os critérios adotados na condução do processo licitatório.

Durante esse período, o processo permanecerá suspenso até nova manifestação do Tribunal, que poderá autorizar sua continuidade ou indicar eventuais adequações.

A Prefeitura de Joaçaba reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, destacando que todos os apontamentos serão devidamente esclarecidos para a continuidade segura e responsável do processo.