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Tribunal de Justiça analisa recursos que pedem novo júri do Caso Kiss

Advogados de defesa querem anulação do julgamento que condenou quatro pessoas a penas entre 18 e 22 anos em 2021.

Luan

26 de agosto de 2025 às 11:39

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) analisará, nesta terça-feira (26), os recursos das defesas dos quatro condenados pela tragédia da boate Kiss.

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As teses defendidas pelos advogados de Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão serão avaliadas a partir das 9h, na 1ª Câmara Especial Criminal do TJRS, em Porto Alegre.

Os réus foram condenados em 2021 pelo caso ocorrido em janeiro de 2013 em Santa Maria, no centro do Estado. O incêndio na casa noturna matou 242 pessoas e deixou mais de 600 feridas.

Após o júri, as defesas buscaram a anulação do julgamento, o que ocorreu em agosto de 2022, por decisão do Tribunal de Justiça gaúcho.

À época, os desembargadores entenderam ter havido irregularidades na seleção dos jurados, como uma reunião entre o juiz-presidente do júri e os jurados, ilegalidades nos quesitos elaborados e uma mudança da acusação na réplica. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão em 2023.

O debate sobre a nulidade do júri seguiu então para a última instância do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em decisão de setembro de 2024, o ministro Dias Toffoli acatou os recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), declarando que os argumentos das defesas são "insuficientes para modificar a decisão".

Em fevereiro deste ano, a Segunda Turma do STF confirmou a condenação e prisão dos réus da boate Kiss. Ou seja, neste momento, o júri é considerado válido pela Justiça. Após a manifestação da Suprema Corte, o processo retornou ao TJRS para a análise das demais apelações das defesas.

O que pode ocorrer nesta etapa

As defesas questionam a decisão do júri de 2021. Um dos pontos é que, na avaliação dos advogados, o resultado do julgamento ocorrido foi contrário às provas dos autos, ou seja, os jurados decidiram com base em provas que não estavam no processo. Por isso, deve haver outro júri, na opinião deles.

Se os desembargadores concordarem com o pedido, o júri de 2021 será anulado pela 1ª Câmara Especial Criminal do TJRS. Caso isso não ocorra, as defesas pedem a redução das penas dos quatro réus.

Quem são os condenados

Os quatro condenados estão presos. São eles:

Elissandro Callegaro Spohr (sócio da boate): condenado a 22 anos e seis meses
Mauro Londero Hoffmann (sócio da boate): condenado a 19 anos e seis meses
Marcelo de Jesus dos Santos (vocalista da banda Gurizada Fandangueira): condenado a 18 anos
Luciano Bonilha Leão (auxiliar da banda): condenado a 18 anos

O que dizem as defesas

Luciano Bonilha

A defesa de Luciano acredita na independência e coragem do nosso Tribunal de Justiça para reconhecer que o jurados julgaram manifestamente contrário à prova dos autos. Eis que Luciano não agiu, em nenhum momento, com dolo eventual. Luciano apenas prestava serviços para a banda. Luciano também foi uma vítima, desmaiou dentro da boate, foi retirado e, após recuperar suas faculdades físicas e mentais, voltou para socorrer aqueles que ainda estavam dentro da boate! Luciano é inocente!

Jean Severo

Advogado de Luciano Bonilha

Marcelo de Jesus dos Santos

A defesa do réu Marcelo reitera os argumentos do recurso de apelação e aguarda que a decisão dos desembargadores encaminhe os réus para novo júri ou diminua as penas.

No caso de acolhimento de encaminhamento de novo júri, entendo que a decisão dos jurados foi contrária à prova aos autos, teremos novo júri. Se as penas forem redimensionadas (diminuídas) no caso, Marcelo já terá direto a progredir para o regime semiaberto.

No regime semiaberto ele poderá trabalhar, como já está fazendo para remir sua pena.

Tatiana Borsa, advogada de Marcelo de Jesus

Mauro Londero Hoffmann

O escritório Cipriani, Seligman de Menezes e Puerari Advogados, que representa o sócio-investidor da Boate Kiss, Mauro Hoffmann, prepara-se com grande expectativa para o julgamento, marcado para a próxima terça-feira, 26 de agosto, do processo referente ao acidente ocorrido na casa noturna em janeiro de 2013. Acreditamos fortemente que há elementos seguros no que diz respeito ao mérito para determinar a submissão dos réus a novo julgamento.

No entanto, caso isso seja superado, há, também, elementos fundamentados em jurisprudência sólida que justificariam uma redução substancial da pena imposta a eles, considerando-se que a mesma foi fixada fora de todos os limites praticados pela jurisprudência mais atual dos tribunais superiores.

Confiamos no TJRS que já havia reconhecido nulidades e anulado o julgamento de 2021 e seguimos trabalhando pelo melhor resultado: um novo e justo Tribunal do Júri.

Mario Cipriani, advogado de Mauro Londero Hoffmann