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Política

TSE retoma nesta terça julgamento que pode cassar mandato do senador Jorge Seif

Caso sobre suposto abuso econômico nas eleições de 2022 será analisado a partir das 19h. Outras três pessoas são rés no mesmo processo.

Luan

Luan

Foto: Agência Senado

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta a analisar nesta terça-feira (10) o pedido de cassação do senador Jorge Seif (PL-SC). De acordo com o NSC Total, a sessão está marcada para começar às 19h e ocorre após três adiamentos do processo, que trata de suspeitas de irregularidades na campanha eleitoral de 2022.

A relatoria do caso está a cargo do ministro Floriano de Azevedo Marques. A ação foi apresentada pela coligação Bora Trabalhar, formada por Patriota, PSD e União Brasil. Em um primeiro momento, em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) arquivou a denúncia, mas os partidos recorreram da decisão ao TSE, onde o processo voltou a tramitar com parecer favorável da Procuradoria-Geral Eleitoral.

Se a maioria dos sete ministros da Corte votar pela condenação, Seif poderá perder o mandato, o que abriria caminho para uma nova eleição ao Senado. Caso seja absolvido, a ação será encerrada definitivamente.

A acusação sustenta que o senador teria sido beneficiado por apoio empresarial considerado irregular, incluindo a cessão de um helicóptero por parte de um empresário do setor da construção civil, uso da estrutura da rede varejista Havan durante a campanha e suposto custeio de material publicitário por um sindicato. Jorge Seif nega as irregularidades.

Além do parlamentar, também figuram como réus no processo os suplentes da chapa, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, o empresário calçadista Almir Manoel Atanazio dos Santos e o empresário Luciano Hang, proprietário da Havan.

A primeira etapa do julgamento ocorreu em abril de 2024, mas acabou interrompida por decisão do ministro Alexandre de Moraes, diante do tempo limitado para debates e apresentação dos votos. Na ocasião, o relator fez a leitura do relatório, e representantes da acusação e da defesa se manifestaram.

O advogado Sidney Sá das Neves, que representa a coligação autora da ação, afirmou que Luciano Hang teria financiado a campanha e impulsionado a candidatura do senador. Já a defesa de Seif alegou inexistência de provas e negou o uso de aeronaves ou da equipe de comunicação da empresa durante o período eleitoral.

O advogado Murilo Varasquim, que atua em favor de Hang, declarou que o empresário buscou orientação jurídica para apoiar candidatos dentro da legalidade e reforçou que não houve cessão de aviões da Havan. O Ministério Público Federal, por sua vez, defendeu a cassação do mandato e a convocação de nova eleição, por meio do procurador Alexandre Espinoza Brabo Barbosa.


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