Vereador Davi Frozza Propõe Pacto por Herval d’ Oeste

Na sessão desta segunda-feira (17), o vereador e Líder do Governo Davi José Frozza (PSD) apresentou á Casa  a proposta de um Pacto por Herval d’ Oeste. Segundo Frozza o pacto será composto por cinco prerrogativas da comunidade hervalense que poderão mudar o destino da comunidade. O vereador frisa que os munícipes têm manifestado sua indignação inúmeras vezes ante as mazelas sociais e os desmandos políticos que ocorrem de modo especial no Brasil, fazendo sentir os seus reflexos em toda a população do município e região.

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“Se por um lado entendem o momento de crise político-administrava e de instabilidade econômica, por outro reivindicam do poder público (Executivo, Legislativo e Judiciário) medidas enérgicas, ações pontuais, mudanças rápidas de atitudes, programas focados, projetos inovadores para sanar a curto, médio e longo prazos essas inconformidades ou para catalisar forças para as proposições que vêm apontando através do Legislativo. Assim, entendemos que Herval d´Oeste poderá fazer a sua parte iniciando uma profunda transformação política, oferecendo aos hervalenses a possiblidade de planejar o seu futuro com propostas que venham a assegurar a tranquilidade social mesmo em tempos mais difíceis, como o que estamos passando, e a retomada do crescimento ordenado. Assim, elencamos como iniciativa popular, e que deverá ser coordenada pelos três poderes e a comunidade organizada, em face às discussões que estão sendo feitas nos mais diversos segmentos da sociedade”.

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Cinco Propostas do Pacto 

Pacto pluripartidário – Envolvendo todos os partidos políticos constituídos no município e a sociedade em geral, representada por suas lideranças reconhecidas, como entidades de classe, empresariais, associações de moradores, sindicatos de diferentes áreas e, ainda, por especialistas convidados das mais distintas áreas – para a elaboração de uma proposta política para Herval d´Oeste, a qual deverá nortear as futuras ações no campo político, econômico e social, interferindo conjuntamente na escolha dos representantes, ou seja, as pessoas certas para os cargos e funções certas, tendo em vista a resolução a curto, médio e longo prazos dos problemas que afetam a sociedade hervalense, tais como as questões econômicas, de sustentabilidade e meio ambiente, as questões da saúde e educação, as questões sociais – de habitação e assistencialistas – e também as que dizem respeito à estagnação do crescimento tanto na cidade quanto no campo. Isso evitaria o desperdício de tempo e dinheiro que são aplicados em campanhas eleitorais encabeçadas pelos partidos de forma ostensiva (o que não deixa de ser uma maneira velada de corrupção) e que resulta em barganhas políticas na maioria das vezes, acirrando a rivalidade e comprometendo o processo eleitoral democrático.

Elaboração conjunta de Projetos de curto, médio e longo prazos (por um período de 20 anos) para planejar as ações que devem ser desenvolvidas relativamente a todas as áreas de atuação da Administração Municipal (saúde, educação, planejamento, assistência social, agricultura, habitação, infraestrutura, administração e finanças, desenvolvimento econômico, cultura, esporte, turismo etc.), dando conta de um cronograma impositivo, ou seja, de sua real efetivação, da garantia dos recursos necessários para a viabilização dessas ações e também de uma ampla avaliação participativa (acompanhada pela iniciativa popular).

Revisão e adequação do Plano Diretor, dos Planos Municipais já elaborados (Saneamento Básico, Educação, Saúde, Habitação e Coleta Seletiva de Lixo), e que estão sendo implantados, e outros em via de elaboração (Mobilidade Urbana, Cultura, Esporte, Turismo, Drenagem de Águas Pluviais, Agricultura, Desenvolvimento econômico, Planejamento Estratégico, Infraestrutura, Administração e Finanças, Assistência Social etc.), da Lei Orgânica para capacitá-los legal e administrativamente para absorver as propostas e prerrogativas estabelecidas pelo Pacto, possibilitando, em suma, a sua viabilização no espaço e no tempo estabelecidos, para que o cronograma seja cumprido por força de lei, mas principalmente pelo comprometimento dos representantes dos diferentes setores da sociedade e dos três poderes constituídos.

Elaboração de um Programa de Desenvolvimento Econômico que suscite a retomada do crescimento do município, com metas factíveis, voltadas ao fortalecimento da agricultura, do comércio e prestadores de serviços e da produção industrial. A arrecadação municipal tem estreita relação com o desempenho positivo dessas áreas econômicas, são elas que balizam o avanço nas relações comerciais em geral, no fomento ao agronegócio, na atratividade do maior ou do menor volume de investimentos públicos e privados. Sem o incentivo público não haverá atração de recursos privados, sem o interesse privado pelo município não haverá retorno para os serviços públicos.

Plano de Carreira e Capacitação para o quadro efetivo da Municipalidade, o que não quer dizer que haja a necessidade de reduzir o número de agentes públicos, mas adequá-los às novas exigências e atividades da Administração Pública, preparando-os para o exercício de suas funções com a excelência imprescindível de um bom prestador de serviços, compatível com o mercado de trabalho. Faz-se necessária, no entanto, isso é público e notório, a redução dos índices da folha de pagamento, através de uma ampla reforma administrativa, do incentivo à aposentadoria voluntária, do remanejamento de funcionários, da revisão e adequação dos cargos e salários (escrever o que se faz e fazer o que se escreve), da não contratação de novos efetivos sem extrema necessidade técnica e, acima de tudo, pelo incremento da economia, responsável pelo retorno financeiro para o município e normalização dos índices prudenciais previstos em Lei.

Texto: Joce Pereira