Vereador de Joaçaba apresenta projeto de lei sobre retirada de fios em desuso da rede de telecomunicação
O projeto do vereador Jean Calza busca uma alternativa que possibilite a retirada dos fios da rede de telecomunicações que estão em desuso
Uma legislação de âmbito municipal que possibilite a retirada dos fios da rede de telecomunicações que estão em desuso. É o que o Projeto de Lei Legislativo nº 0017/2025, de autoria do vereador Jean Calza, está propondo. O projeto já está tramitando na Câmara de Vereadores de Joaçaba, onde está sendo analisado pelas comissões temáticas. O vereador explica que, diante de diversas interpretações jurídicas sobre a competência da retirada destes materiais, entende que seja conveniente o município ter uma legislação própria.
O projeto prevê que o Poder Executivo ficaria autorizado a remover, diretamente ou por meio de delegação, a fiação instalada até 4m (quatro metros) do solo, nas seguintes situações: fiação solta, exposta, rompida e/ou abandonada. Está previsto ainda que o Poder Executivo deverá dar o destino adequado à fiação referida no caput deste artigo, podendo comercializar o material e reverter o valor arrecadado para investimentos no Centro de Manutenção Patrimonial (CEMAP) do Município.
“Temos uma enorme poluição visual e também riscos de problemas elétricos com a fiação em desuso. Porém, importante ressaltar novamente que o projeto ainda está em análise e, caso aprovado na Casa Legislativa, ainda precisará ser sancionado pelo prefeito para virar lei”, finalizou o vereador Jean Calza.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMJ
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