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Vereador solicita estacionamento para idosos e portadores de deficiência física
Vereador solicita estacionamento para idosos e portadores de deficiência física
Durante a sessão desta terça- feira (05) foi aprovado por unanimidade o requerimento nº 008/2011 de autoria do vereador Junior Arenhart (PP) para que seja encaminhado ofício ao Departamento Municipal de trânsito solicitando vagas de estacionamento destinadas exclusivamente para idosos e portadores de deficiência física em frente a todos os Postos de Saúde do município.
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Arenhart se embasou em algumas Leis Federais para apresentar o requerimento. Como a Lei Federal n°10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso. A Lei em seu artigo 41 estabelece a obrigatoriedade de se destinar 5% das vagas em estacionamento regulamentado de uso público para serem utilizadas exclusivamente por idosos. Já a Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 também dispõe sobre normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção.
O vereador salientou que o número de vagas destinadas a idosos e portadores de deficiência e com dificuldade de locomoção devem obedecer a um percentual mínimo sobre o número total de vagas existentes para o estacionamento de seus veículos. “Como observamos não há este tipo de vaga em nosso município, é de extrema necessidade a implantação destes espaços principalmente em frente aos Postos de Saúde. As pessoas que vão até estas unidades precisam de atendimento e estas vagas facilitariam o deslocamento delas”.
Éder Luiz
Éder Luiz é jornalista com mais de 30 anos de trajetória na comunicação, com passagens por rádio, TV, impresso e mídia digital — incluindo RBS TV/Globo e TV Record. É fundador do Portal Éder Luiz Notícias, referência em jornalismo hiperlocal no Meio-Oeste catarinense desde 2010. Graduado em Jornalismo pela Universidade Estácio de Sá.
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