Vereador solicita Pedidos de Informações ao Executivo Municipal

Durante a sessão de quarta- feira (24) o Legislativo hervalense aprovou por unanimidade dois Pedidos de Informações de autoria do vereador Mauro Martini (PMDB). O primeiro, requerimento de nº060/2012 a cerca dos Termos de Convênios para as Associações de Água de Herval d'Oeste, que foram autorizadas pelo Poder Legislativo através das Leis nº 2919/2012 e 2020/2012 de 16 de março de 2012. Conforme o vereador, tais convênios têm por objeto repasse financeiro destinado ao pagamento de despesas efetuadas com a manutenção e fornecimento de água potável aos associados. “Solicito o fornecimento ao Legislativo das seguintes informações: Cronograma de pagamentos dos referidos repasses. Quantas parcelas já foram pagas (relatando das datas e valores).

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O segundo requerimento do vereador de nº061/2012 é sobre o Conselho Municipal do Idoso. Que foi instituído no município pela Lei nº1676/96, de 12 de dezembro de 1996, e é um órgão permanente, de caráter normativo e deliberativo, vinculado à Secretaria de Saúde e Assistência Social de Herval d'Oeste, responsável pela Coordenação da Política Municipal dos Idosos. Martini solicita informações se o órgão se encontra em atividade no município e pede também o fornecimento de cópia das últimas 3 atas de reunião do referido Conselho Municipal.

“Faço este pedido porque, estive na Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) e lá estava o Grupo de Idosos Alegria do Bairro Vila Rica que tem mais de 20 anos e 50 membros, solicitando ajuda à Secretaria. Este grupo tinha suas atividades junto ao espaço da Associação de Moradores, mas agora está encontrando problemas para manter suas atividades neste local. E o Conselho Municipal que devia estar dando amparo a este grupo, não está fazendo isso”.

Por meio de requerimento verbal o vereador solicitou que a Administração Municipal envie copia do contrato social da empresa que presta serviços de iluminação pública de Herval d’ Oeste.