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Vereador Tomaz Conrado, Tomate, volta ao Legislativo municipal

Éder Luiz

17 de dezembro de 2015 às 09:18

Após meses a frente da Secretaria de Habitação, o vereador Tomaz Alberto Conrado – Tomate- (PMDB) reassumiu a sua cadeira no Legislativo hervalense na noite da segunda-feira (14). Tomate destacou que o objetivo dele ao assumir a Secretaria de Habitação era de promover a regularização fundiária do município, um problema que se arrastava há muitos anos. Mais de 1,2 mil terrenos públicos foram ocupados irregularmente.

Tomate relatou que com a regularização dos terrenos no Bairro São Jorge o município já arrecadou com o IPTU, cerca de R$ 20 mil. “A regularização beneficia os moradores que passam a ser donos de seus terrenos e também ao município que assim aumenta sua arrecadação”. O vereador agradeceu ao prefeito Nelson Guindani pela oportunidade e também ao seu partido o PMDB. “Tenho também que agradecer toda equipe da administração municipal, profissionais de várias Secretarias que não mediram esforços para que este projeto seja viabilizado e que dê certo”. Tomate disse que mesmo não estando mais a frente da Secretaria vai acompanhar o projeto até que todas as áreas estejam regularizadas.

O Projeto de Lei Complementar nº 006/2014 de novembro de 2014, de autoria do Executivo Municipal, criou o Programa de Regularização Fundiária de áreas públicas e particulares “Lar Legal”, para pessoas que tem terreno e não possuem escritura. O projeto contempla 29 ruas dos bairros: Santo Antônio, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora de Fatima, José Rupp e São Jorge.