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Vereadora Rita propõe proibir soltura de fogos de artifício com estampido em Joaçaba

Vereadora Rita propõe alteração em Código de Posturas para proibir soltura de fogos de artifício com estampido em Joaçaba. Saiba mais!

Éder Luiz

9 de abril de 2026 às 17:43

Dar uma nova redação ao texto de uma lei já existente no município, mas que, não era clara. Foi com este objetivo que a vereadora Rita Weiss apresentou o Projeto de Lei Complementar Legislativo 0001/2026, aprovado em sessão de terça-feira (07). Nele, a vereadora altera um dispositivo da Lei Complementar nº 433, de 16 de novembro de 2023. A nova redação veda a soltura de fogos de artifício com estampido já que, a regra atual prevê apenas a proibição da soltura de fogos, não determinando quais tipos.

Ao justificar o projeto, a vereadora Rita diz que a proposta visa atender a uma demanda social cada vez mais presente, relacionada aos impactos negativos causados pelos fogos de artifício com barulho, especialmente sobre pessoas com o transtorno do espectro autista, idosos, crianças e os animais, que sofrem de forma intensa com o estresse, desorientação, fugas, ferimentos e até óbitos em razão do pânico provocado pelos estampidos.

Ela ressalta ainda que não se incluem na vedação prevista neste artigo os fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos que produzam exclusivamente efeitos visuais, sem estampido, desde que observadas as normas de segurança e demais exigências legais. Ela cita ainda a necessidade de adequar a legislação municipal a estadual já que, recentemente o governo sancionou um projeto de lei proibindo a soltura de fogos com estampido.