Vereadores aprovam projeto de doação de terreno ao Sesi

Os vereadores joaçabense aprovaram, em sessão presidida pelo vice-presidente da casa, Francisco Moreira Lopes, na quinta-feira (21), o projeto de lei nº 2.923 que autoriza o poder Executivo a fazer a doação de um terreno ao Serviço Social da Indústria, Sesi, para que o mesmo implante em Joaçaba uma cozinha industrial. Antes da aprovação, os vereadores solicitaram que a prefeitura incluísse no projeto cláusulas que dessem maior garantia de que o Sesi não poderia vender o terreno em caso de interrupção das atividades.

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Consta do projeto aprovado que o imóvel doado tem por finalidade exclusiva a construção e posterior utilização de uma cozinha industrial, podendo, entretanto, em caso de desativação da mesma, ser utilizado em outra atividade constante de suas funções sociais, tais como creche e clínica médica e/ou odontológica. Especifica ainda o projeto de lei aprovado que o imóvel retornará ao patrimônio público em caso de que não seja dada a destinação descrita no projeto, em caso de paralisação das atividades ou desativação da unidade por prazo superior a seis meses, sem direito a indenização das benfeitorias. Estabelece ainda o projeto de nº 2.923 que caberá ao Sesi construir a unidade num prazo de 18 meses contados a partir da publicação da lei.

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Os vereadores presentes na sessão: Mario Wolfart, Elói Hoffelder, José Junqueira de Carvalho, Luiz Vastres, André Dalsenter, Ademir Zancheta e Chico Lopes entenderam que o Executivo tomou todas as providencias necessárias para resguardar os direitos do próprio município e consideraram muita justa a aprovação. O terreno doado pelo município tem área de 3.261m² e fica localizado no Bairro Jardim Cidade Alta. O investimento do Sesi na unidade está orçado em R$ 1.195.000,00 e a previsão é de que sejam feitas, inicialmente, 530 refeições diárias.

Demais aprovações

Recebeu aprovação o projeto de lei nº 2.921 através do qual a prefeitura solicita autorização para criar o Programa Municipal de Controle de Brucelose. Foi aprovado ainda o projeto de lei nº 2.922 que altera dispositivo da lei municipal que trata do plano plurianual para o quadriênio 2010-2013 e, inclui uma nova ação, a de esgotamento sanitário urbano. Projeto de lei nº 2.925 que autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar. Projeto de lei nº 2.926 que autoriza o poder Executivo a firmar convênio com o Ministério Público do Trabalho para disponibilização de servidores. Projeto de lei nº 2.927 que solicita autorização para abertura de crédito adicional suplementar para a secretaria de infraestrutura.