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Vereadores buscam solução para área do governo federal
Vereadores buscam solução para área do governo federal
O vereador Éber Bundchen (PDT), acompanhado pelos vereadores Vilmar Zílio (PMDB) e Chico Lopes (PSD), esteve na Superintendência de Patrimônio da União, em Florianópolis, na última semana. Os vereadores foram recebidos pela Superintendente Regional Isolde Espíndola e pela Superintendente Substituta Tereza Cristina Alves. O objetivo da visita foi buscar informações sobre o andamento da renovação da cessão de uso de uma área de propriedade do governo federal, localizada as margens da BR 282.
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No local, com mais de três milhões de m2 estão localizados uma reserva ambiental, a escola municipal Nuperajo e o Centro de Promoções e Eventos de Joaçaba (CPJ), o CASEP para menores infratores, dentre outros projetos ambientais e principalmente a Reserva do Parque do Rio do Peixe. Segundo o vereador Éber, a cessão de uso do governo para com o município venceu ainda em 2006 e até agora não foi renovada. “Por este motivo, o município fica impedido de fazer, por exemplo, investimentos necessários e fundamentais para o bom funcionamento da escola”, explicou o vereador.
Isolde e Cristina solicitaram que o município de Joaçaba, através do Executivo, formalize um pedido de urgência, em virtude da necessidade de manutenção dos prédios que lá estão, para acelerar o processo. Após o recebimento deste documento, a Diretoria de Patrimônio comprometeu-se a expedir uma certidão de trâmite. De acordo com o vereador Éber, com este documento, a prefeitura terá autorização para fazer os investimentos necessários na escola Nuperajo e já gerir todo espaço territorial. Mesmo assim, o documento final de renovação de cessão de uso ainda precisa ser liberado por Florianópolis e Brasília.
Isolde sugeriu que o município possa elaborar um projeto de habitação junto ao Programa Minha Casa Minha Vida para implantá-lo em parte daquela área, onde não há reserva ambiental, para atender a função social da área.
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