Vereadores defendem criação da Região Metropolitana

Na sessão desta terça-feira, 15, o vereador Andre Dalsenter apresentou algumas das vantagens que a criação da Região Metropolitana (RM) poderia trazer aos municípios que vierem a fazer parte da mesma. A possibilidade da criação da RM foi levantada pela Associação Comercial e Industrial do Oeste Catarinense, Acioc. A entidade tem unido forças com outros segmentos representativos da sociedade para isso ocorra.

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Segundo o vereador Dalsenter, quando o governo federal começa a planejar investimentos no país, o foco são as regiões metropolitanas, onde está o maior aglomerado de pessoas e onde há maior demanda pública. Recentemente a Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, alterou a tarifação de ligações telefônicas em diversas cidades de Santa Catarina tornando ligações que eram interurbanas como ligações locais. A medida só beneficiou as regiões metropolitanas.

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Recursos do governo federal também são facilitados para as regiões metropolitanas. Infraestrutura, segurança pública e meio ambiente são algumas das áreas que podem ser atendidas. Além disso, o valor unitário de financiamentos do Programa Minha Casa Minha Vida passaria de R$ 80.000,00 para 130.000,00 para cidades integrantes de Região Metropolitana.

Além de Dalsenter, os vereadores Ademir Zanchetta, Fabiano Piovezan e José Junqueira também defenderam a criação da RM. Piovezan pediu a presidente da casa, Sueli Ferronato, que envie um ofício para a Ammoc solicitando o empenho da entidade no estudo de viabilidade da criação da RM e colocando o poder Legislativo como parceiro desta ação. Como a criação da RM é uma iniciativa que cabe, inicialmente, ao poder Executivo, ou seja, aos municípios, a Acioc já fez uma solicitação para que a Ammoc coordene a ação.
Em Santa Catarina existem nove regiões metropolitanas legalmente constituídas. Cada uma delas precisa ter uma população próxima a 370 mil habitantes. A região de Joaçaba poderia se unir a outras cidades próximas ainda não inclusas em RM.

RM:

A Constituição Federal de 88 faculta aos estados instituírem regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.