Na manhã desta terça-feira, 1, a Polícia Federal, (PF) cumpriu 68 mandados de busca e apreensão, em nove estados brasileiros, na 4ª fase da Operação Carne Fraca. Em Santa Catarina foram cumpridos mandados nas cidades de Chapecó, Capinzal, Herval d´Oeste, Luzerna, Joaçaba, Videira, Blumenau, Balneário Camboriú, Florianópolis, Navegantes e Itajaí.

Esta fase da operação investiga o pagamento de vantagens pela BRF a auditores fiscais agropecuários de vários estados para que atuassem em benefício da companhia.

De acordo com a decisão da Justiça que autorizou a operação, as investigações contaram com a colaboração espontânea da BRF, que prestou informações sobre o pagamento das vantagens aos servidores públicos e apontou quais eram os auditores favorecidos.

Segundo a representação do Ministério Público Federal (MPF), para solicitar as buscas à Justiça, 57 servidores eram pagos pela empresa.

39 fiscais foram afastados na tarde desta terça-feira, 01

A 1ª Vara Federal de Ponta Grossa determinou o afastamento de 39 fiscais investigados na quarta fase da Operação Carne Fraca, deflagrada nesta terça-feira (1º).

A determinação atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que afirma que auditores fiscais ligados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e órgãos municipais conveniados receberam vantagens indevidas da BRF.

De acordo com a Polícia Federal (PF), 60 servidores são investigados nesta fase da operação. O afastamento se refere a todos os fiscais investigados que ainda estão na ativa.

Entre os servidores afastados estão:

·        31 fiscais do Ministério da Agricultura;

·        1 fiscal do Ministério da Saúde;

·        2 fiscais da Secretaria Estadual de Agricultura de Santa Catarina;

·        3 fiscais da Prefeitura de Mineiros (GO), em convênio com o Mapa;

·        1 fiscal da Prefeitura de Jataí (GO) em convênio com o Mapa;

·        1 fiscal da Prefeitura de Capinzal (SC).

A primeira fase da Operação foi deflagrada em 2017 para apurar o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos. Desde então foram investigadas a venda de produtos vencidos, uso de produtos químicos nas carnes e até a presença de papelão nos alimentos.

O MPF justificou o pedido dos afastamentos para que os servidores "não tumultuem as investigações, nem possam permanecer exercendo atividades que se mostram ilegais".

Segundo o MPF, as vantagens pagas pela BRF aos servidores do Ministério da Agricultura eram feitas de três formas:

• planos de saúde ao fiscal e aos seus dependentes custeados pela empresa;
• pagamentos imotivados pela empresa diretamente aos fiscais para que não fiscalizassem fábricas da companhia;
• vantagens indiretas, como a promoção de parentes dos fiscais que eram funcionários da BRF;

A BRF e o Ministério da Agricultura informaram que estão colaborando com as investigações.

De acordo com a PF, os servidores que recebiam as vantagens deixavam de realizar algumas fiscalizações nas sedes das empresas ou atuavam para acelerar processos da companhia dentro do ministério.

"A empresa queria ter um certo conforto no sentido de não ser incomodada pela fiscalização", afirmou o delegado da PF, Mauricio Moscardi Grillo.

Segundo a PF, em alguns casos a BRF usava empresas parceiras para realizar pagamentos aos fiscais. De acordo com as investigações, uma delas é a União Avícola, que pertence ao ex-senador Cidinho Santos.

A PF informou, no entanto, que Cidinho Santos não é investigado nesta fase da operação.

Aproximadamente R$ 19 milhões foram destinados a pagamentos indevidos, conforme a PF. Os valores eram pagos em espécie, por meio do custeio de planos de saúde e por contratos fictícios firmados com pessoas jurídicas que representavam o interesse dos fiscais.

Segundo a PF, este valor é uma estimativa da BRF. "O próprio grupo não sabe precisar exatamente o quanto de vantagem era recebida pelos fiscais", afirmou o delegado da PF, Mauricio Moscardi Grillo.

De acordo com a PF, as práticas ilegais ocorreram até 2017. Elas pararam depois de uma reestruturação interna realizada no grupo, como informou a PF.