Uma medida cautelar assinada pelo diretor do Procon de Santa Catarina, Tiago Silva, determina que todos os anúncios relacionados ao comércio e à divulgação de cinco produtos supostamente naturais para emagrecer sejam retirados de plataformas online, como sites de venda e perfis de usuários. O descumprimento da decisão pode gerar responsabilização penal, além de multa no valor de R$ 1 milhão para cada medicamento.

A declaração que cita as marcas Original Ervas, Royal Slim, Bio Slim, Natural Dieta e Yellow Black foi assinada nesta segunda-feira (30), com base em denúncias apresentadas na série de reportagens “Pílulas Mortais”, produzida pela equipe da NSC TV. O tema veio à tona quando uma mulher de 27 anos morreu em Lages após a ingestão de comprimidos comprados em grupos de WhatsApp. Após o caso, a venda dos medicamentos irregulares foi investigada pela reportagem, que adquiriu algumas marcas das pílulas.

Os produtos foram entregues à Polícia Civil e encaminhadas para o Instituto Geral de Perícias (IGP). Durante a análise, os peritos identificaram substâncias sintéticas encontradas em medicamentos controlados, que não poderiam estar nos fitoterápicos.

Após notificação pelo Procon, os responsáveis pelas plataformas online onde os produtos são encontrados têm prazo de 48 horas para cumprir a ordem. Em caso de descumprimento, além de multa, ainda respondem criminalmente pela desobediência.

— O Procon faz essa medida cautelar em cima de todo processo de legislação brasileira e normativas da Anvisa, que proíbem a venda desses medicamentos. Mas, nesse caso, levando em consideração um fato concreto, que levou uma consumidora a óbito — explica o diretor do Procon/SC, Tiago Silva.

Além disso, o Procon ainda solicitou ao Ministério Público e à Polícia Federal uma investigação com objetivo de punir rapidamente quem está por trás dos fabricantes.

— O comércio desses medicamentos é proibido em farmácias e estabelecimentos comerciais de Santa Catarina e do Brasil. Esses produtos vêm sendo vendidos pela internet de forma criminosa, porque jamais poderiam ser anunciados em qualquer tipo de site ou vinculados em qualquer tipo de propaganda — alerta Silva.

Na internet também é crime

O diretor do Procon/SC salienta que o Código de Defesa do Consumidor não só abrange os estabelecimentos físicos, como, também, as vendas realizadas pela internet.

— O artigo 6º do Código de Defesa ao Consumidor é bem claro: colocar a vida do consumidor em risco tem punições administrativas, como as que estamos fazendo, como criminais — explica Silva.

O tema também está amparado pelo artigo 14º do mesmo código: “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”. 

“Estão mascarando substâncias”

De acordo com a superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, Raquel Ribeiro Bitencort, os produtos irregulares não são monitorados pela vigilância, que realiza a fiscalização de medicamentos registrados e lícitos, mas quando são encontrados, o órgão retira imediatamente os produtos do mercado.

— Esse tipo de produto está hospedado em site não regularizado com a vigilância sanitária. E quando derrubamos o site ou tiramos de circulação, essas pessoas encontram meios de camuflar o produto. É coisa de bandido que se vale da boa-fé de pessoas — criticou.

Segundo a superintendente, essas pílulas não podem ser denominadas como medicamento, por serem clandestinas: não se sabe de onde vem, qual é a composição, onde é produzido e qual matéria prima está sendo utilizada. “Não se sabe nada e o risco é absolutamente muito grande”.

— Estão mascarando substâncias que tem atividade em sistema nervoso central e que são proibidas de serem comercializadas sem retenção de receita, que levam o consumidor ao erro ao engano. As pessoas acham q consomem algo feito de plantas, mas não é — enfatiza. 

Raquel também se mostra surpresa que ainda existe público para produtos vendidos como remédios, sem qualquer certificação e faz um apelo:

— Não vá na conversa de um parente ou amigo que tomou e se sentiu bem. Cada pessoa é única. A nossa orientação é para que as pessoas busquem a vigilância sanitária pedindo informações sobre os remédios antes de ingeri-los.