O Projeto de Lei nº 21/2023, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de Concórdia, no Oeste catarinense, foi aprovado em primeira votação pelos vereadores.

O vereador Closmar Zagonel (MDB) votou contra ao Projeto, enquanto que a bancada do PT, formada pelos vereadores André Rizelo, Ingrid Fioretin e Margarete Poletto Dalla Costa, se absteve. Já o Presidente do Legislativo, Fábio Ferri, mesmo não tendo o direito de voto, somente em caso de desempate, também manifestou contrariedade ao Projeto, justificando pela falta de contrapartidas por parte do Executivo Municipal com relação a melhorias no transporte.

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O Projeto tem como justificativa assegurar a modicidade das tarifas, a generalidade do transporte público coletivo, as gratuidades e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato, sendo necessário para manter os valores das passagens.

Os vereadores manifestaram posicionamentos desde que o Projeto começou a tramitar na Casa Legislativa. Uma Comissão Especial foi formada para acompanhar o contrato de concessão à Empresa Hodierna, bem como, foi realizada uma Audiência Pública para que a população e especialmente os usuários do transporte coletivo pudessem manifestar os anseios.

O valor mensal do subsídio deverá ser calculado entre a diferença do custo da operação e o valor arrecadado pelo sistema mês a mês, conforme planilha de custos integrante do Contrato de Concessão nº 5/2014, sendo o valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para o exercício de 2023.