Trinta famílias do território quilombola Invernada dos Negros, localizado entre os municípios de Campos Novos e Abdon Batista, no Planalto Sul catarinense, serão as primeiras no estado a receber créditos do Incra para subsídio à instalação na área, que começou a ser titulada há dez anos. A assinatura dos contratos aconteceu em 4 de maio (sábado), na comunidade.

Essas famílias, que já estão morando na área, passaram por uma vistoria realizada pelos técnicos do Incra e tiveram sua documentação analisada. Em 2023, aproximadamente 300 cadastros foram realizados, e agora estão passando por uma análise minuciosa, levando em consideração um perfil socioeconômico específico necessário para receber os créditos da reforma agrária.

É importante ressaltar que o nome do crédito é "instalação", pois geralmente é concedido aos agricultores da reforma agrária quando chegam a um assentamento. No entanto, esses créditos foram estendidos aos quilombolas que estão sendo reconhecidos na região. Essa iniciativa representa um avanço significativo para a comunidade quilombola, fornecendo recursos essenciais para melhorar suas condições de vida e promover o desenvolvimento sustentável em suas terras ancestrais.

O Crédito Instalação, na modalidade Apoio Inicial, no valor de R$ 8 mil, chega às famílias quilombolas após cadastramento realizado em 2023 pelo Incra nos núcleos comunitários do território, com o intuito de inclusão na relação de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Esta é a primeira etapa de financiamento garantida pelo instituto às famílias, num total de dez modalidades oferecidas.

Mais de 300 cadastros foram realizados no Invernada dos Negros. Após triagem e verificação do perfil de cada família, serão repassados para instrução dos processos de crédito e liberação para a instituição bancária.

Instruções

As famílias contempladas nesse primeiro momento devem aguardar cerca de 15 dias para que os cartões estejam disponíveis para retirada na agência do Banco do Brasil em Abdon Batista (SC). Mas a recomendação é confirmar antes pelo telefone se os benefícios foram liberados.

Com o cartão em mãos, o recurso fica disponível em conta por 120 dias corridos. Se o interessado não utilizar o dinheiro, ele volta para os cofres do governo e nenhuma dívida é gerada. Caso a pessoa efetue saque e ainda deixe recursos na conta, estes ficarão disponíveis por um período de apenas 60 dias. Portanto, sugere-se que os produtores transfiram o valor total para outra conta de sua titularidade assim que receberem o cartão.

Pagamento

O agricultor quilombola beneficiado com o crédito terá até três anos pra quitar sua dívida com 90% de desconto. Ou seja, pagando apenas R$ 800 ao Incra. Decorrido esse prazo, ele perderá parte do desconto, e terá mais um ano para pagar sua dívida com 50% de desconto – no caso irá pagar R$ 4 mil. Após quatro anos, caso o produtor não pague seu débito, perde todo o benefício dos descontos e terá que reaver o valor integral do crédito com juros, ou seja, R$ 8 mil mais juros.

 O boleto para pagamento com os 90% de desconto estará disponível para os produtores a partir de 180 dias contados após o saque do recurso. Eles poderão ser retirados diretamente na Sala da Cidadania digital no portal do Incra ou solicitado a um técnico da autarquia.