A Prefeitura de Lages, na Serra catarinense, foi condenada a indenizar duas famílias por danos morais, no valor de R$ 10 mil cada, por problemas envolvendo túmulos no Cemitério Municipal Nossa Senhora da Penha. A administração disse que vai recorrer da decisão. Os casos foram divulgados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na segunda-feira (27).

A primeira decisão é do dia 7 de maio. No processo, uma mulher ingressou na Justiça pedindo indenização por danos morais porque o jazido, o túmulo e o restos mortais do pai, sepultado em 1985, haviam sumido. Ela descobriu anos depois.

Segundo o TJSC, as administrações do cemitério e do município informaram para a mulher que o espaço havia passado por reformulações e que alguns túmulos foram retirados. Porém, não souberam informar o paradeiro dos ossos do pai dela.

A Prefeitura conferiu título de concessão perpétua do mesmo terreno para outra pessoa, que já sepultou dois familiares no local. No processo, também disse que os restos mortais estão perdidos por causa das modificações feitas, mas que estão no local.

A Justiça condenou o município a pagar a indenização de R$ 10 mil, encontrar os restos mortais e sepultá-los em jazigo igual ao que a família tinha. Caso o procedimento não ocorra em 90 dias, a administração terá que pagar multa no mesmo valor.

O outro caso teve decisão no dia 15 de maio. Na ação, as lápides e os restos mortais da mãe sepultada em 1989 e do irmão em 1995 de uma mulher foram retirados, sem o conhecimento e consentimento da família. No lugar estava outra pessoa.

A prefeitura também terá que pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais para a mulher, e ainda retirar os restos mortais do homem e sepultá-lo em outro lugar nas mesmas condições, em até 90 dias. Caso isso não ocorra, haverá multa no mesmo valor.