O Sebrae/SC lançou nesta semana um novo formato de soluções do Programa Cidade Empreendedora. A novidade tem como objetivo auxiliar as cidades catarinenses no aprimoramento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O novo formato, chamado de Basic, foi presentado em primeira mão aos gestores públicos que visitaram o Congresso de Prefeitos promovido pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), na Arena Petry, em São José, e que terminou nesta quinta (26).

O gestor estadual do programa, Fabio Búrigo, explica que o objetivo é fomentar o ambiente de negócios nas cidades catarinenses. "O foco dessa novidade é oferecer aos municípios soluções estratégicas para que eles aprimorem a implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, especificamente nos capítulos referentes ao ambiente de negócios. Por isso, as soluções oferecidas terão duração de um ano e são voltadas para aprimorar a liderança, fomentar as compras públicas, garantir a desburocratização e apoiar a implantação da Sala do Empreendedor", explica. 

Atualmente, o Programa Cidade Empreendedora está em execução em 40 municípios catarinenses e já trouxe resultados significativos. Um exemplo é o município de Balneário Camboriú que, desde a adesão ao Programa, em 2017, reduziu em 95% o tempo de espera para abertura de empresas e teve um aumento de 337% no número de alterações e constituições de empresas por mês. "Isso só foi possível pelo trabalho de desburocratização que implantamos em conjunto com o município".

No quesito compras governamentais, um exemplo de sucesso é a cidade de Campos Novos, no oeste do Estado. Desde 2017, o município registrou aumento de 91% nas compras realizadas da agricultura familiar.

Na tarde desta quarta-feira (25), o Sebrae/SC, o Tribunal de Contas do Estado de SC (TCE/SC) e a Fecam assinaram um termo de cooperação técnica em que se comprometem a atuar em conjunto para facilitar a implementação de políticas públicas a favor das micro e pequenas empresas nas licitações públicas por parte do estado e dos municípios.