Senado deve votar nesta terça o fim da saída temporária de presos
A saída temporária é um benefício previsto por lei para condenados que cumprem pena em regime semiaberto.
Nesta terça-feira (20), o Senado Federal deve votar o projeto de lei sobre o fim da saída temporária de presos em feridos e datas comemorativas. O texto é de autoria da Câmara dos Deputados, tramita em regime de urgência e deve ser debatido a partir das 14h.
A saída temporária é um benefício previsto por lei para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Ao todo, eles podem se ausentar dos presídios por 35 dias ao longo de todo ano, sem supervisão, para visitar a família, estudar ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.
No entanto, parte dos detentos acabam não retornando às unidades penitenciárias na data marcada, o que, conforme o relator do projeto, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), coloca a população em risco. Segundo o projeto, as saidinhas seriam permitidas apenas para presos inscritos em cursos de educação ou profissionalizantes.
Além da suspensão das saidinhas, o projeto trata também dos critérios para a progressão de pena. De acordo com o texto, o condenado terá direito a mudança de regime – fechado, semiaberto e aberto – se “ostentar boa conduta carcerária” no exame criminológico.
Além disso, a proposta permite que a Justiça inclua o monitoramento eletrônico por tornozeleiras, como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e de presos com restrição de circulação pública e com livramento condicional. Se o dispositivo for danificado, o preso pode ter a conversão de pena restritiva.
