Vereadores aprovam moção de apoio às reivindicações do magistério
Vereadores aprovam moção de apoio às reivindicações do magistério
São de autoria da vereadora Sueli Ferronato, presidente do Legislativo, as duas moções aprovadas por unanimidade no último bloco de sessões da Câmara de Vereadores de Joaçaba, na quinta-feira, dia 19. A moção de nº 009 requer se encaminhado ofício a Assembleia Legislativa em apoio ao Projeto de Lei Estadual que prevê reposição de perdas no repasse de ICMS para os municípios em razão do Programa Pró-emprego. Já a segunda moção, de nº 010, solicita que o governo do Estado atenda as reivindicações do magistério estadual. “Felizmente o governo do Estado está encaminhando nesta segunda-feira (23) medida provisória a Assembleia Legislativa que autoriza o pagamento do piso nacional aos professores da rede estadual. È um reconhecimento ao árduo trabalho desta categoria”, argumenta Sueli.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram ainda cinco projetos e outros cinco requerimentos. Foram aprovados os seguintes projetos: 2.903 que concede autorização para que o Executivo celebre convênio de cooperação técnica com o Presídio Regional de Joaçaba possibilitando que os detentos possam trabalhar. Projeto nº 2.905 que concede autorização para que o Executivo proceda o leilão de bens considerados inservíveis. Projeto de lei nº 2.906 concede autorização para que o Executivo celebre termo de cessão de uso de diversos equipamentos com a Secretaria de Desenvolvimento Regional. Projeto de lei nº 2.907 que concede autorização para o Executivo repassar recursos financeiros na ordem de R$ 81.000,00 para diversas entidades e também o projeto de nº 2.909 que autoriza o Executivo a firmar convênio com a Rota da Amizade no valor de R$ 7.480,00.