Em uma sessão que contou com a presença de muitas pessoas e de veículos de comunicação, os vereadores aprovaram, por unanimidade, nesta quinta-feira (7), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Agricultura. O documento, que aponta a existência de diversas irregularidades na prestação de serviços aos agricultores pela intendência da agricultura e também pela secretaria de infraestrutura da prefeitura de Joaçaba agora será disponibilizado para a Procuradoria do município, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.

A CPI da Agricultura ouviu depoimentos de 21 pessoas sendo eles agricultores e servidores públicos. Foram constatadas diversas irregularidades como: realização de serviços sem a devida cobrança, serviços prestados fora do expediente normal com pagamento feito, pelos contratantes, diretamente aos funcionários. Utilização de bens públicos (automóvel e servidores) para fins particulares, empréstimo de máquinas da prefeitura sem autorização legal, utilização de servidores e máquinas em propriedade do vice-prefeito sem o devido pagamento, desvios de função de servidores, improbidade administrativa do vice-prefeito e do intendente da agricultura e omissão do secretário de infraestrutura e do prefeito em relação a todos os fatos relacionados. Demais projetos Além do relatório da CPI da Agricultura, foram aprovados ainda, na mesma sessão, outros cinco projetos. Projeto de Lei Legislativo, de autoria do vereador Ademir Zanchetta que isenta de pagamento de taxa para concursos públicos municipais aos doadores de sangue. Projeto de Lei Legislativo 006/2011 que declara de utilidade pública a Associação dos Pilotos e Preparadores do Vale do Rio do Peixe, projeto este de autoria do vereador Mario Wolfart. Projeto de Lei Legislativo nº 007/2011, de autoria do vereador Luiz Vastres que declara de utilidade pública a Associação Joaçabense de Esportes a Motor e Cultura. Também receberam aprovação os projetos nº 2.895 que autoriza o poder Executivo a firmar termo de permissão de uso de imóvel com a Associação de Moradores do Bairro Jardim Cidade Alta e o de nº 2.896 que autoriza a prefeitura a repassar recursos captados pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, para entidades esportivas. As sessões da Câmara serão retomadas nos dias 26, 27 e 28 de abril, com início às 19h.