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Novas leis para motoboys entram em vigor em agosto

Éder Luiz

31 de julho de 2012 às 10:50

As novas regras para exercer a função de motoboy passam a vigorar em todo o país no próximo sábado, dia 4 de agosto, de acordo com a resolução 350/2010 e são obrigatórias conforme as exigências feitas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito): o motociclista deve ter no mínimo 21 anos, carteira de habilitação na categoria A com validade de pelo menos dois anos, certidão de antecedentes criminais, além de comprovante de curso de capacitação.

Com o certificado de conclusão do curso de 30 horas de aulas teóricas e práticas, o motoboy precisa pedir uma segunda via da carteira de habilitação com a inscrição: “motofretista”. O condutor que não cumprir as novas regras estará sujeito às penalidades e às medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que pode chegar à multa no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até mesmo a suspensão da carteira de habilitação (CNH), dependendo da infração cometida.

Além das exigências em relação ao motoboy, a moto usada para exercer a função, também precisa ser adaptada conforme rege as novas regras: precisam ser equipadas com protetores de pernas, antenas para cortar linha e faixas refletivas no garfo, nas laterais, no baú e abaixo da placa, que deve ser trocada por uma vermelha. As faixas refletivas no capacete e no colete também passam a ser obrigatórias.

Em algumas cidades como a grande São Paulo e capitais dos estados, as regras visam evitar a incidência da quantidade de acidentes que acontecem com os motoqueiros, tendo em vista que, a preocupação se tratando dos motoqueiros tem aumentando, pois os números de vítimas envolvidos em acidentes com moto no ano de 2010 ultrapassou a taxa de mortalidade dos pedestres e motoristas no país pela primeira vez na história. Em três anos, o custo para o SUS (Sistema Único de Saúde) de internações por acidentes com motos mais do que dobrou: chegou a R$ 96 milhões. Com isso, os cuidados devem ser redobrados e determinadas medidas devem ser tomadas para evitar que esses números aumentem ainda mais.

Segundo o presidente do Sindicato dos Transportes de Joaçaba, Acioneu Vanderlei Lunardi, os motoqueiros devem se adequar às novas regras, mesmo que não se encaixe a nossa realidade regional. Assim como todas as profissões tem normas a seguir, eles também precisam tomar as medidas necessárias. “Estamos fazendo nossa parte para poder entrar nas leis novas e que entram em vigor no início do próximo mês. Os motoboys precisam se dedicar a sua profissão e se adaptar as novas regras”, comenta.

Um curso de capacitação foi realizado em Joaçaba no Sindicato dos Transportes de Joaçaba em parceria com o Sest Senat de Catanduvas de 16 a 21 de julho. “O curso é uma das exigências da nova lei. E em parceria com o pessoal de Catanduvas conseguimos realizar aqui em Joaçaba e oportunizar aos profissionais daqui a capacitação necessária para estar de acordo com as leis. Estamos fazendo nossa parte e auxiliando no necessário”, finaliza Lunardi.
O Denatran declarou que a responsabilidade de oferecer o curso é de cada estado e que os motoboys tiveram prazo de mais de um ano pra fazer o curso. A fiscalização está marcada para começar no próximo sábado, dia 4 de agosto.