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Projeto quer garantir medicamento gratuito para obesidade grave em SC

Proposta avança na Alesc, mas governo pede mais tempo para avaliar impacto financeiro.

Luan

4 de março de 2026 às 15:00

Um projeto apresentado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) propõe a criação de uma política estadual para fornecer gratuitamente a tirzepatida, comercializada como Mounjaro, a pacientes com obesidade grau III. No entanto, conforme revelou o NSC Total, o governo do Estado decidiu interromper temporariamente a tramitação para analisar com mais profundidade os impactos da medida.

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A proposta é de autoria do deputado Sérgio Motta (Republicanos) e prevê que o medicamento seja disponibilizado a pessoas com Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 40 kg/m², seguindo parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS) e protocolos do Ministério da Saúde. A medicação é aplicada por meio de canetas injetáveis e tem sido utilizada no tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2.

O texto chegou a ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e avançou para a Comissão de Finanças e Tributação. Porém, durante a análise nesta terça-feira (3), o líder do governo na Alesc, deputado Maurício Peixer (PL), solicitou vista da matéria, adiando a votação. Segundo apurado pelo NSC Total, o Executivo quer examinar especialmente o impacto econômico da proposta antes de permitir que ela avance.

De acordo com o projeto, o acesso ao medicamento dependerá de uma série de critérios cumulativos. Entre eles estão prescrição emitida por profissional da rede pública, laudo médico confirmando obesidade mórbida e indicação terapêutica formal, além de acompanhamento multidisciplinar contínuo. Também será exigida comprovação de renda familiar de até três salários mínimos.

Adolescentes entre 16 e 18 anos poderão ser incluídos no programa, desde que haja supervisão especializada e autorização dos responsáveis legais. O texto ainda estabelece prioridade para pacientes com comorbidades associadas a maior risco cardiovascular.

Outro ponto previsto é que a manutenção do benefício estará condicionada ao cumprimento do plano terapêutico, comparecimento às consultas periódicas e assinatura de termo de responsabilidade. O descumprimento injustificado poderá resultar na suspensão do fornecimento.

Na justificativa, o deputado argumenta que a obesidade representa um dos principais desafios de saúde pública, impactando diretamente na qualidade de vida da população e nos custos do sistema de saúde. Segundo ele, embora a tirzepatida apresente resultados positivos na redução de peso e na melhora clínica, o valor elevado do tratamento limita o acesso das camadas mais vulneráveis. A proposta, portanto, busca ampliar o acesso ao medicamento, prevenir complicações e reduzir internações, alinhando-se ao direito constitucional à saúde.