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Educação
Herval d’Oeste entre os municípios que não investiram o mínimo em educação por dois anos
Segundo o TCE, pandemia flexibilizou investimentos, mas não desobrigou prefeituras de fazerem recomposição.
Doze municípios de Santa Catarina foram alertados pelo TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado) para complementar investimentos mínimos de 25% na educação que deveriam ter sido aplicados em 2020 e 2021. De acordo com o órgão, os valores deverão ser repostos até 2023.
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A recomendação foi enviada aos seguintes municípios em 26 de junho:
- Chapecó
- Herval d’Oeste
- Jaguaruna
- Joinville
- Laguna
- Major Vieira
- Maracajá
- Orleans
- Otacílio Costa
- Passo de Torres
- Urubici
Segundo o TCE, a Emenda Constitucional 119/2022, publicada em abril de 2022, flexibilizou a obrigação do pagamento. Com isso, o fato de o valor não ter sido investido entre 2020 e 2021 não implica em irregularidade, já que o período foi o auge da pandemia da covid-19.
Apesar disso, de acordo com o documento enviado pelo presidente do TCE-SC, o conselheiro Herneus De Nadal, a pandemia de covid-19 flexibilizou, mas não desobrigou o investimento mínimo de 25% na educação.
Procurados pelo ND+, quatro municípios responderam aos pedidos de posicionamento. A reportagem não conseguiu contato com as prefeituras de Herval D’Oeste, Orleans, Passo de Torres e Otacílio Costa.
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Luan Bortoli
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