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Comissão do Senado aprova redução da jornada de trabalho sem perda salarial; entenda
Projeto é terminativo e segue para tramitação na Câmara dos Deputados; medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta terça-feira (12), por 10 votos a 2, o projeto de lei que estabelece a redução da jornada de trabalho sem diminuição do salário. O texto, que tramitava em caráter terminativo, não precisa passar pelo plenário do Senado e vai direto para a Câmara dos Deputados. Se aprovado, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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O texto final teve um acréscimo do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), que acatou a sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para permitir que, em caso de dificuldades financeiras da empresa, com acordo ou convenção coletiva, seja possível ocorrer uma redução do salário.
No parecer favorável, Paim destacou que a medida vai melhorar a qualidade de vida da população, com possibilidade, até mesmo, de gerar novos postos de trabalho.
Segundo o relator, uma jornada de trabalho reduzida atende os anseios do trabalho moderno. “Pesquisas demonstram que a redução da jornada garante ganhos na produtividade dos trabalhadores, além de melhorar a saúde mental e física do trabalhador”, afirmou.
O autor do projeto, senador Weverton (PDT-MA), também aproveitou para defender a importância da iniciativa. “Sempre precisamos fortalecer a relação de trabalho, garantir um desenvolvimento justo e fraterno, e precisamos estar de portas abertas a novos investidores e a mudanças”, disse.
Síndrome de Tourette e deficiência
Também na manhã desta terça-feira (12) a Comissão aprovou o projeto que classifica a síndrome de Tourette como deficiência. A ação garante os mesmos direitos legais às pessoas com a síndrome previstas em lei para pessoas com deficiência.
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Luan Bortoli
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