Pavimentação entre Arroio Trinta e Treze Tílias avança
Estado
Banco é condenado em danos morais por falta de clareza ao conceder empréstimo a analfabeta no Oeste
Segundo o julgador, cabe ao fornecedor esclarecer todas as particularidades do contrato a ser firmado.
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais a uma senhora analfabeta que firmou contrato de empréstimo consignado sem conhecer maiores detalhes da negociação. Ela receberá R$ 4 mil e mais R$ 5,4 mil como devolução do empréstimo que pagou em prestações que lhe retiraram 12% de seus parcos proventos mensalmente. Sobre os valores incidirão correção monetária e juros de 1% ao mês. O caso ocorreu em Itá, no Oeste.
Siga o Éder Luiz
Notícias de Joaçaba, região e SC no WhatsApp e no Google
Receba as notícias em seu celular! Entre em nossa comunidade no WhatsApp – Clique Aqui!
Segundo o órgão julgador, cabe ao fornecedor esclarecer o consumidor de todas as particularidades do contrato a ser firmado, o que não ocorreu no caso concreto. "Em que pese alegar que as cláusulas do contrato foram informadas à demandante no momento da celebração contratual, o fato de o acerto desobedecer a requisito imprescindível para caracterizar a regularidade do negócio enseja vício de consentimento por parte da cliente e, por conseguinte, a nulidade do negócio jurídico entabulado e representado pelo referido instrumento contratual", anotou o relator em seu voto.
Luan Bortoli
Nos siga no
Google News
WhatsApp
Telegram
