Fazenda publica Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo para 2024

Uma fatia de 25% da arrecadação total do Estado retorna aos municípios em proporções diferentes.

18 de dezembro de 2023 às 15:43

Fazenda publica Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo para 2024 — Foto: SEF/SC

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) publicou o Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação de ICMS, que será repassado em 2024. A listagem confirma as primeiras posições do ranking provisório, divulgado em junho, com Itajaí tendo a maior participação (8,12%), seguida por Joinville (7,66%) e Blumenau (3,51%). O IPM estabelecido para 2024 leva em conta o movimento econômico de cada cidade em 2022. Confira as informações dos 295 municípios catarinenses neste link.

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Novo critério de repartição

O ICMS é o principal imposto estadual. Uma fatia de 25% da arrecadação total do Estado retorna aos municípios em proporções diferentes, de acordo com seu índice de participação (IPM), que é recalculado a cada ano. Para definir o IPM que será pago no ano seguinte, a SEF/SC considera o movimento econômico do ano anterior.

Além do chamado Valor Adicionado (VA), que corresponde ao movimento econômico, a composição do índice também considera o ICMS Educacional desde o ano passado. Este percentual é baseado em indicadores educacionais dos municípios.

Assim, a repartição do ICMS entre os municípios tem a seguinte proporção: 75% considera o VA, outros 10% levam em conta o ICMS Educacional e os demais 15% são divididos igualmente entre as 295 cidades catarinenses.