Projeto de Lei propõe divulgação dos currículos de Agentes Públicos em sites oficiais

Proposição foi apresentada pelo vereador Leandro Sarto na Câmara de Joaçaba.

Luan

5 de junho de 2025 às 15:50

Projeto de Lei propõe divulgação dos currículos de Agentes Públicos em sites oficiais — Foto: Divulgação / Câmara

Os currículos acadêmicos e profissionais dos agentes políticos da Prefeitura e Câmara de Vereadores de Joaçaba poderão ser divulgados publicamente por meio eletrônico. Essa medida deverá ser oficializada através do Projeto de Lei Ordinária nº 0008/2025 de autoria do vereador Leandro Sarto, que deu entrada ontem (03) nesta Casa Legislativa.

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A nova lei determina que os currículos devem ser publicados em formato digital aberto nos sites oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal, no prazo de até 10 dias úteis após a nomeação dos agentes. As informações deverão permanecer acessíveis enquanto o ocupante estiver no cargo.

“A proposta visa tornar mais transparente a nomeação de cargos de confiança, valorizando a qualificação técnica dos ocupantes e promovendo maior legitimidade nos atos administrativos”, destacou Sarto. A lei também prevê a obrigatoriedade de proteção aos dados pessoais, conforme determina a legislação vigente sobre privacidade e segurança da informação.

Indicação

Ainda durante a sessão o vereador Leandro Sarto apresentou a Indicação nº 242/2025, ele propõe que sejam tomadas as seguintes providências na Rua Agenor Mário dos Santos: limpeza geral da via (com poda da vegetação lateral), adequação da sinalização, melhoria da iluminação e atualização do nome da rua nos aplicativos de localização. Os moradores têm relatado diversas dificuldades relacionadas ao estado atual da via e as questões de localização para entregas e serviços.

Fonte: Assessoria de comunicação