STF isenta SC de pagar remédios acima de R$ 340 mil

A determinação foca principalmente em tratamentos que não constam na lista padrão do SUS, mas que são obtidos via decisão judicial.

Éder Luiz

5 de março de 2026 às 14:35

STF isenta SC de pagar remédios acima de R$ 340 mil — Foto: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a União deve assumir a responsabilidade total pelo pagamento de medicamentos de alto custo em Santa Catarina. A medida impede que o governo estadual seja cobrado por remédios cujo valor anual ultrapasse R$ 340 mil, transferindo a obrigação financeira diretamente para o governo federal.

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A determinação foca principalmente em tratamentos que não constam na lista padrão do SUS, mas que são obtidos via decisão judicial, como terapias avançadas contra o câncer. Com a decisão, Santa Catarina deixa de ter seu orçamento impactado por essas demandas, garantindo que o custeio desses fármacos venha diretamente dos cofres da União, sem burocracia de ressarcimento para o estado.