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Empresário vira réu por suposto desvio de dinheiro de inscrições de concurso público em Ibicaré
Ministério Público aponta que mais de R$ 80 mil arrecadados com taxas de candidatos não teriam sido repassados ao município
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou um empresário suspeito de se apropriar de valores arrecadados com as inscrições do último concurso público realizado pelo município de Ibicaré. A denúncia já foi aceita pela Justiça, e o investigado passou a responder a uma ação penal por apropriação indébita.
De acordo com as investigações, o empresário teria utilizado em benefício próprio o valor de R$ 80,4 mil pago por 577 candidatos inscritos no certame. Conforme apurado pelo MPSC, após vencer a licitação para organizar o concurso, ele recebeu autorização para emitir os boletos de pagamento por meio do CNPJ da própria empresa.
A medida teria sido adotada para agilizar os procedimentos administrativos, já que o tesoureiro da prefeitura estava em período de férias. No entanto, segundo o Ministério Público, o montante arrecadado não foi posteriormente transferido aos cofres do município, como havia sido combinado.
Além da ação penal, o Ministério Público solicitou medidas cautelares para garantir eventual ressarcimento ao poder público. A Justiça determinou que o empresário fique impedido de participar de licitações e de firmar contratos com órgãos públicos enquanto o processo estiver em andamento.
Também foi autorizado o bloqueio de contas bancárias, aplicações financeiras e demais ativos vinculados ao CPF do investigado e ao CNPJ da empresa. Caso os valores encontrados sejam insuficientes para atingir o total apontado na investigação, veículos e imóveis poderão ser bloqueados judicialmente.
Segundo a promotora de Justiça responsável pelo caso, as medidas têm o objetivo de assegurar a reparação dos danos ao erário e evitar que o patrimônio necessário ao ressarcimento seja dissipado durante a tramitação do processo.
O mérito da ação ainda será analisado pelo Poder Judiciário, que deverá decidir se houve ou não o crime apontado pelo Ministério Público.
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Luan Bortoli
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