Escala 6×1: Comissão da Câmara aprova PEC que reduz jornada de trabalho; entenda a proposta

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais. O texto recebeu 34 votos favoráveis e quatro contrários.

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Agora, a proposta segue para votação no plenário da Câmara, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos antes de ser encaminhada ao Senado Federal.

O parecer foi elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e apresentado no início da semana. Além da redução da carga horária semanal, a proposta também prevê o fim da escala 6×1, garantindo aos trabalhadores duas folgas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.

Pelo texto aprovado, a mudança ocorrerá de forma gradual. Inicialmente, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas em até dois meses após a promulgação da PEC. A redução definitiva para 40 horas semanais deverá ser concluída em até 12 meses após a primeira etapa, totalizando um período de transição de até 14 meses.

O fim da escala 6×1 passará a valer 60 dias depois da promulgação da emenda constitucional.

Durante a discussão na comissão, parlamentares ainda analisaram um destaque apresentado pelo PL que propõe a aplicação imediata do fim da escala 6×1, sem período de transição.

A votação da proposta havia sido adiada no início da semana após um pedido de vista do deputado Maurício Marcon (PL-SP). Para acelerar a tramitação, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessões extras na Casa, permitindo o cumprimento dos prazos regimentais.

A PEC altera o trecho da Constituição Federal relacionado aos direitos trabalhistas, estabelecendo que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais. O texto mantém a possibilidade de compensação de horários e acordos coletivos entre empregadores e trabalhadores.

A proposta é resultado da unificação de duas PECs apresentadas anteriormente, uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). As versões iniciais defendiam jornada semanal de 36 horas, mas o acordo construído entre parlamentares definiu a carga horária em 40 horas.

Nas últimas semanas, o período de adaptação foi um dos principais pontos de debate entre parlamentares, empresários e representantes do setor produtivo, que pediam prazo para reorganização das atividades e adequação das empresas às novas regras trabalhistas.