SC trava batalha judicial sobre futuro da concessão de ferrovias e alerta para riscos no interior

Justiça negou liminar, mas Estado segue tentando barrar divisão da Malha Sul em lotes, modelo que pode inviabilizar ferrovia no Oeste.

Pedro Silva

25 de julho de 2026 às 10:47

Santa Catarina entrou em uma verdadeira queda de braço judicial para tentar rever a modelagem da futura concessão da malha ferroviária da região Sul. Embora a Justiça Federal tenha negado, na última semana, o pedido de liminar do Estado para suspender a rodada de audiências públicas sobre o novo contrato, o governo estadual e o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) preparam novos recursos na 3ª Vara Federal de Florianópolis.

O alerta do Estado é claro: o modelo proposto pelo Ministério dos Transportes ameaça o desenvolvimento logístico catarinense, especialmente em regiões produtoras como o Meio-Oeste e o Oeste.

O perigo do “fatiamento” da Malha Sul

O principal questionamento de Santa Catarina é a decisão do governo federal de fatiar a concessão da Malha Sul em três lotes (Corredor PR-SC, Corredor Mercosul e Corredor Rio Grande do Sul). O temor do mercado e das lideranças estaduais é que apenas o lote que dá acesso aos portos de Paranaguá (PR) e São Francisco do Sul (SC) atraia investidores, deixando o restante da malha abandonada.

Atualmente, a única linha em operação da Malha Sul em território catarinense é justamente o trecho entre Mafra e São Francisco do Sul.

Impacto direto no Oeste e Meio-Oeste de SC

Para a nossa região, o impacto desse fatiamento pode ser desastroso. Beto Martins, ex-secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias, adverte que se não houver interesse nos outros lotes, Santa Catarina continuará com apenas uma ferrovia operante.

Isso significa que trechos vitais, como o Tronco Sul (entre Mafra e Lages), ficariam inativos. Sem essa espinha dorsal, os projetos de novas ferrovias no interior do Estado ficam sem conexão com a malha nacional, afastando qualquer investidor. É o caso da sonhada ligação ferroviária entre Chapecó e Correia Pinto, que tem 319 km e está em fase final de projeto. Sem a integração da Malha Sul, essa obra bilionária corre o risco de nunca sair do papel.

Próximos passos e a proposta catarinense

As audiências públicas seguem mantidas e a etapa de Florianópolis acontece nesta sexta-feira, na Federação das Indústrias (Fiesc), com forte presença de lideranças do Estado. A proposta catarinense é que a concessão seja feita em lote único, contemplando toda a malha, mesmo que exija subsídios e aportes de recursos públicos (federais e estaduais) para operar os trechos menos atrativos.

O atual contrato de concessão da Malha Sul, marcado por queixas de degradação da infraestrutura, vence em fevereiro do ano que vem. Como o novo leilão está previsto apenas para março de 2027, o contrato atual deverá ser prorrogado por mais dois anos.