INSS muda regra do auxílio-doença e permite nova análise após negativa do benefício

Segurados que tiverem o pedido de auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, negado após análise documental poderão solicitar uma nova avaliação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prazo para pedir a reanálise é de até 10 dias após o trabalhador tomar conhecimento da decisão.

A medida permite que o segurado apresente novos documentos médicos ou odontológicos para que a Perícia Médica Federal reavalie o caso. O procedimento é destinado às situações em que o benefício foi negado com base no parecer técnico da análise documental, sem necessidade de perícia presencial.

A regra também estabelece que, se dois pedidos consecutivos forem negados, a próxima solicitação deverá passar por perícia médica. O atendimento poderá ser presencial ou por telemedicina, desde que o segurado atenda aos requisitos para essa modalidade.

Atenção ao prazo para reanálise

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O segurado precisa ficar atento a uma condição: caso apresente recurso contra a negativa enquanto ainda estiver dentro do prazo de 10 dias para solicitar a reanálise, perderá a possibilidade de pedir essa nova avaliação documental.

Como solicitar o benefício pela internet

O pedido de auxílio por incapacidade temporária pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS. O trabalhador deve anexar atestados médicos com indicação de afastamento de até 90 dias, além de exames complementares, quando disponíveis.

O atestado precisa conter nome completo do paciente, data de emissão, diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID), assinatura e carimbo do profissional responsável, além do período estimado de repouso.

Após o envio, os documentos são avaliados remotamente por peritos médicos federais, e o resultado fica disponível no próprio Meu INSS. Caso sejam identificadas rasuras ou informações incompletas, o segurado poderá ser encaminhado para uma perícia presencial.