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Brasil
Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6×1; veja quando as mudanças começam
Nova jornada prevê dois dias de descanso por semana e redução gradual da carga horária, sem diminuição salarial. Primeira etapa começa em 16 de...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19), às 9h30, no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a mudança da escala de trabalho 6×1 para o modelo 5×2. A medida estabelece orientações para a implantação das novas regras, que começam a valer em 16 de dezembro em todo o país.
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A alteração foi aprovada pelo Congresso Nacional e prevê uma transição gradual. Na primeira etapa, o limite da jornada semanal será reduzido de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana e sem redução salarial.
A jornada de 40 horas semanais será implementada posteriormente, em dezembro de 2027, conforme o cronograma previsto para a mudança.
O que muda para os trabalhadores?
Com a nova regra, o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso será substituído pelo padrão de cinco dias trabalhados e dois de folga. A organização dos dias de descanso poderá considerar as particularidades de cada atividade e as negociações coletivas.
A redução da jornada ocorrerá sem diminuição dos salários. O decreto também deverá orientar empresas e trabalhadores sobre a aplicação das mudanças em categorias com jornadas diferenciadas.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, Lula solicitou ajustes no texto para evitar interpretações equivocadas e orientar as negociações entre empregadores e trabalhadores. A regulamentação foi discutida com representantes de diferentes setores da economia.
Mudança também é discutida no STF
A implementação das novas regras também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino analisou ações relacionadas à transição da jornada e manteve o calendário previsto para o início das mudanças, com discussão definitiva ainda sujeita à análise do plenário da Corte.
A regulamentação do governo deverá considerar os questionamentos apresentados e as orientações necessárias para a aplicação da nova jornada.
Lula segue para Mato Grosso após assinatura
Depois da cerimônia em Brasília, Lula tem viagem prevista para Mato Grosso, onde participará de uma agenda relacionada à Terra Indígena Kapôt Nhinore, cuja posse permanente será declarada aos povos Mebêngôkre e Yudjá por meio de uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Na sequência, o presidente fará uma visita reservada ao cacique Raoni Metuktire, em Peixoto de Azevedo. O encontro ocorre poucos dias depois de o líder indígena receber alta hospitalar.
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