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Educação
Fique atento na hora da compra do material escolar
Alguns itens não podem ser exigidos na lista.
Todo início de ano a preocupação é a mesma para os pais: providenciar os itens da lista de material escolar dos filhos. Mas, para que o gasto não seja excessivo e nem sejam comprados itens desnecessários seguem algumas dicas.
Práticas abusivas
Além da Pesquisa de Preço é importante que os pais verifiquem os materiais de uso coletivo que não podem ser exigidos do aluno. A lei 12.886/2013, proíbe a exigência dos itens como materiais de escritório ou de limpeza. Segundo a norma, a exigência é abusiva e os produtos devem ser de responsabilidade das escolas. A lei veta a exigência de itens como papel ofício em grandes quantidades, papel higiênico, álcool, flanela e outros produtos administrativos, de consumo, de limpeza e higiene pessoal.
As listas de material escolar incluem fita adesiva, cartolina, estêncil, grampeador e grampos, papel para impressora, talheres e copos descartáveis e esponja para louça, entre outros itens que não sejam utilizados exclusivamente pelo aluno. As escolas também não podem indicar marcas de produtos e nem estabelecimentos específicos para a compra.
Outras dicas
Nem sempre o material mais sofisticado é o de melhor qualidade ou o mais adequado. Uma dica é evitar a compra de materiais com personagens, logotipos e acessórios licenciados, porque geralmente os preços são mais elevados;
– Antes de sair às compras, verifique quais os itens que restaram do período letivo anterior e avalie a possibilidade de reaproveitá-los.
– Algumas lojas concedem descontos para compras em grandes quantidades, portanto, sempre que possível, reúna um grupo de consumidores e discuta sobre essa possibilidade com os estabelecimentos;
– Fique de olho nas embalagens de materiais como colas, tintas, pincéis atômicos, fitas adesivas, entre outros, que devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor.
Caso os pais percebam irregularidades devem procurar a escola para questionar o por que do pedido. Caso não haja entendimento, o ideal é informar o Procon. Em Joaçaba o telefone é 49 – 3521-3969 e em Herval d’ Oeste é 49 – 3554 0992.
Éder Luiz
Éder Luiz é jornalista com mais de 30 anos de trajetória na comunicação, com passagens por rádio, TV, impresso e mídia digital — incluindo RBS TV/Globo e TV Record. É fundador do Portal Éder Luiz Notícias, referência em jornalismo hiperlocal no Meio-Oeste catarinense desde 2010. Graduado em Jornalismo pela Universidade Estácio de Sá.
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