Câmara de Herval

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A Câmara de Vereadores de Herval d’Oeste realizou durante os dias 2,3 e 4 o Primeiro Bloco de Sessões do mês de agosto quando várias indicações, requerimentos e Projetos estiveram em pauta. As indicações aprovadas por unanimidade pelo Legislativo hervalense foram: de nº 071/2011 do vereador do PMDB Ari Parisenti que pede ao Executivo Municipal que institua a isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas portadoras de doenças incapacitantes e terminais.

De autoria do vereador Joner Miguelão (PMDB) de nº 074/2011 para término de calçamento e tubulação da Rua Dionísio José Franceschet, localizada no Bairro São Vicente. De nº 072/2011 para implantação de meio fio para calçada na Rua Santos Dumont, na altura da Rua Guerino Volpato até o final desta via (Bairro São Vicente). A indicação de nº 075/2011 do vereador Olacir Cavalli (PSDB) que pede a implantação de Programa Municipal para o Destoque e Limpeza das Propriedades Rurais do Município. Indicação nº078/2011 de autoria do líder da Bancada do PMDB Juarez de Souza que solicita a criação de quatro cargos de Agentes de Trânsito. A criação de uma Casa Colonial no município de Herval d’ Oeste. Este foi o teor da indicação nº 076/2011 de autoria do líder da Bancada do PSDB na Câmara de Vereadores Adelar Provenci- Kiko. Nº 077/2011 da Bancada do PMDB de autoria do presidente da Casa Mauro Martini que solicita a reforma geral das escolas e creches municipais. Também a de nº079/2011 de autoria do vereador Dirceu de Lima (PSB) que solicita a implantação de corrimão nas calçadas em vias públicas. Requerimentos Os requerimentos aprovados por unanimidade são: do vereador Junior Arenhart (PP), os de nº 050/2011 que pede providências urgentes em relação aos mendigos que circulam pela região central do município e de nº051/2011 para convocação do secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Ernesto Rambo para comparecer a sessão de quinta-feira (4) e prestar esclarecimentos sobre os trabalhos desenvolvidos no município por sua Secretaria. Requerimentos verbais aprovados por unanimidade: do vereador Kiko solicitando Pedido de Informações sobre reforma de máquina. Do vereador Cavalli para convocar o novo gerente de Turismo do município para que venha a Casa no próximo Bloco de Sessões para falar dos trabalhos que pretende realizar no setor. Projetos de Lei e Moção de Aplauso Por unanimidade do Legislativo hervalense foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº005/2011 que concede a autorização de uso de imóvel público a título precário à sociedade beneficente Irmãos de Luz. Por sete votos favoráveis e um contrário, do vereador Dirceu de Lima (PSB), foi aprovada a solicitação do vereador Juarez de Souza (PMDB) para que seja feita Audiência Pública no dia 23 de agosto às 19 horas referente ao projeto de Lei Legislativo nº009/2011 de autoria do vereador Dirceu de Lima, para que se proíba o consumo de bebidas alcoolicas em locais públicos não destinados a essa função. Durante a sessão de quinta-feira (04) esteve presente na Casa a pedido do vereador Arenhart para prestar esclarecimentos sobre os trabalhos desenvolvidos no município por sua Pasta, o secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Ernesto Rambo. Aprovada a Moção de Aplauso nº003/2011 da Câmara de Vereadores de autoria do vereador Cavalli dirigida aos produtores de leite do município: Norberto Martini, Itamar Parise e Luis Sensi.

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