2021 é o Ano Internacional de Erradicação do Trabalho Infantil

Coordinfância, MPT, FNPETI e outros parceiros estão unidos em prol da Erradicação do Trabalho Infantil. A mobilização teve início neste mês de maio e o propósito é chamar a atenção para a urgência de prevenir e combater o trabalho infantil no Brasil. Em 2019, havia 1,8 milhão de crianças e adolescentes trabalhadoras, de acordo com a PNAD Contínua, realizada pelo IBGE.

A Assembleia Geral da ONU declarou 2021 como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil. Na Resolução adotada em julho de 2019, foi destacada a importância das Convenções Internacionais da OIT sobre a idade mínima para o trabalho e sobre as piores formas de trabalho infantil, reafirmado o compromisso de os Estados Membros adotarem medidas imediatas e eficazes para proibir e eliminar as piores formas de trabalho infantil e erradicar todas as formas de exploração do trabalho infantil até 2025, conforme previsto na meta 8.7 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, da qual o Brasil é signatário.

O principal propósito do ano é convocar os governos a fazerem o que for necessário para atingir a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS). O Ano Internacional é preparatório à V Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que acontecerá na África do Sul em 2022, onde os países compartilharão experiências e farão compromissos adicionais para acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas até 2025 e o trabalho forçado, o tráfico de pessoas e a escravidão moderna até 2030. A Aliança 8.7, como a aliança global oficial para o cumprimento da meta 8.7 dos ODS, coordena ações para erradicar o trabalho infantil até 2025.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi incumbida de facilitar a organização e implementação do Ano, em colaboração com stakeholders relevantes. No Brasil, as mobilizações são realizadas por meio da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente) do Ministério Público do Trabalho e pelo FNPETI (Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil) em parceria com os Fóruns Estaduais e com entidades que integram a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Em 2019, havia 1,8 milhão de crianças e adolescentes trabalhadoras, de acordo com a PNAD Contínua, realizada pelo IBGE.