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2ª Vara Federal em Joaçaba é discutida junto ao presidente do STJ

O deputado federal Jorginho Mello (PR-SC) foi recebido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Félix Fischer, em Brasília.

Éder Luiz

3 de dezembro de 2013 às 05:39

O deputado federal Jorginho Mello (PR-SC) foi recebido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Félix Fischer, em Brasília. Em pauta, a necessidade de instalação urgente da segunda Vara da Justiça Federal em Joaçaba, prevista pela Lei 12.011/2009 e pela Resolução 102, de 20.04.2010, do Conselho Nacional de Justiça. Somando-se os municípios e entidades da região, o documento entregue por Jorginho a Fischer contém 42 assinaturas de apoio a este pleito. A diretora do Foro Federal, juíza Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva, reforçou o pedido diretamente ao deputado.

Além de explicar ao magistrado que, pelo cronograma estabelecido pelo CNJ em 2010, a nova vara deve ser instalada em Joaçaba no ano que vem, Jorginho também mostrou a Fischer que a única vara da cidade segue na quarta posição do Estado se levado em consideração o Indicativo de Carência de Vara Federal. O deputado frisou, ainda, que a unidade não vai onerar os cofres públicos, pois a estrutura da Justiça Federal funciona em regime de comodato com a Caixa Econômica Federal (CEF).

“Há espaço suficiente ali para mais uma vara e os móveis já estão à disposição. O ministro nos recebeu muito bem e comprometeu-se a analisar a situação com carinho,” explica Jorginho, salientando que há outras cidades atuando para conquistar a Vara Federal.

AMMOC

O Foro da Justiça Federal de Joaçaba, de vara única por enquanto, atende os 21 municípios da região da Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (Ammoc), com população estimada em 170 mil habitantes e de economia diversificada entre indústria, agricultura e serviços. A unidade joaçabense possui uma das maiores médias de processos julgados por vara em Santa Catarina, com 3.567.

Já em 2008, o desembargador Luiz Carlos de Castro Lugon, em sua correição assinalou: “Conclui-se pela necessidade de instalação de mais uma vara nesta Subseção. O número de feitos distribuídos é incompatível com a estrutura atual da única vara (…) O acúmulo de processos só não é maior em razão da excepcional dedicação com sacrifício pessoal da juíza e dos servidores.”

“De lá pra cá, a demanda só aumentou. Joaçaba tem excelentes indicadores de renda e desenvolvimento humano, o que acaba refletindo em toda e região e também no aumento do número de processos da esfera federal,” acrescenta Jorginho, que tem sido um defensor incansável da melhoria da estrutura do juízo federal em Joaçaba.