A cada 15 minutos, uma medida protetiva é concedida a vítimas de violência doméstica em SC

Em Santa Catarina, 18.387 mil medidas protetivas foram concedidas às mulheres vítimas de violência doméstica entre janeiro e julho de 2025, uma média de 87 por dia — ou uma a cada 15 minutos. Os dados foram divulgados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na manhã desta sexta-feira (22), através do levantamento do Mapa da Violência Doméstica, que reúne dados inéditos sobre feminicídios, processos julgados, medidas protetivas concedidas e distribuição regional dos casos.

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Medidas protetivas de urgência são determinações judiciais, solicitadas pela vítima (geralmente por intermédio da polícia ou do Ministério Público), com o objetivo de proteger mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. O juiz pode concedê-las no prazo de até 48h.

Em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram concedidas 17.013, o aumento de medidas protetivas concedidas nos primeiros sete meses deste ano foi de 8%. Apesar do acréscimo registrado, os números ainda mostram que a maioria das vítimas de feminicídio no Estado (89%) não tinham a proteção garantida pela Justiça.

Para a Naiara Brancher, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Capital e coordenadora adjunta Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid), isso acontece porque muitas mulheres ainda desconhecem que são vítimas de violência doméstica.

— Isso significa que a aquela mulher que veio a óbito não se entendesse como vítima da violência que estava enfrentando. É importante que a gente pense que a medida protetiva de urgência é fundamental para cessar a escalada de violência. Os números mostram que o pedido de medida protetiva pode salvar uma vida […] — diz.

Em Santa Catarina, o Litoral Norte foi a região que mais concedeu medidas protetivas entre janeiro e julho deste ano, com 2.927. Em seguida está a região da Foz do Rio Itajaí, com 2.787, e o Litoral Sul, com 2.581. O Extremo-Oeste catarinense também aparece em destaque com, 2.558, seguido pelo Vale do Itajaí com 2.244. Na Grande Florianópolis, o número é de 1.863.

Número de medidas protetivas concedidas por região de SC

• Litoral Norte: 2.997
• Foz do Rio Itajaí: 2.787
• Litoral Sul: 2.581
• Extremo Oeste: 2.558
• Vale do Itajái: 2.244
• Grande Florianópolis: 1.863.
• Vale do Rio do Peixe: 1.264
• Planato Sul: 1.244
• Planalto Norte: 810

SC é o segundo estado com maior taxa de descumprimento de medidas protetivas

Em contrapartida, Santa Catarina foi o segundo estado brasileiro com a maior taxa de descumprimento de medidas protetivas de urgência em 2024, de acordo com o Anuário da Violência divulgado em julho de 2025. Com uma taxa de 93,6 descumprimentos a cada grupo de 100 mil mulheres, o Estado ficou atrás apenas do Rio Grande do Sul, que registrou 106 casos a cada 100 mil vítimas.

Descumprir medidas protetivas de urgência, conforme o TJSC, significa não seguir ordens judiciais que visam proteger vítimas de violência doméstica, como manter distância ou evitar contato. Desde a Lei nº 13.641/2018, essa conduta é considerada crime, com pena de detenção de três meses a dois anos

Fonte: NSC