Acordo permite permanência de alunos no CERT

As secretarias de Educação de Joaçaba e Herval d’Oeste firmaram acordo nesta segunda-feira (22) e o impasse envolvendo os registros de matrículas irregulares no Centro Educacional Roberto Trompowsky (CERT) teve fim.

Após muitas reuniões e conversas, os dois municípios chegaram a um consenso com relação aos valores que Herval d’ Oeste deve repassar ao município de Joaçaba para manter cerca de 38 alunos na escola. São alunos que estudam na 8ª série e que por questões pedagógicas, envolvendo a grade curricular não poderiam ser transferidos para escolas de Herval d’ Oeste, como aconteceu com outros, sob risco de sofrerem prejuízos na continuidade dos estudos. Nas primeiras tratativas a Secretaria de Educação de Joaçaba solicitou o valor de R$ 1.549,80 por aluno/ano. Herval d’Oeste reagiu ao valor e nos cálculos, se chegou ao montante de R$ 530,00. “Os alunos da 8ª série conseguirão se formar no CERT neste ano letivo”, afirma a secretária de Educação de Herval d’ Oeste, Lourdes Brandão. O próximo passo é o acordo ser aprovado pelas duas câmaras de vereadores. Logo em seguida o convênio será encaminhado ao Ministério Público (MP). Para as demais crianças de Herval d’ Oeste que estavam matriculadas no CERT o prazo final para transferência é 15 de maio. “Iremos encaminhar o convênio imediatamente as câmaras de vereadores, esperamos que seja aprovado com urgência. Para que consigamos assim efetivar e manter alunos no CERT até se formarem”, explica. Conforme Lourdes, o valor pode até reduzir já que alguns pais de alunos já efetuaram matrículas em escolas hervalenses. “Destes 38 alunos, alguns pais disseram que não retornam mais para Joaçaba”, diz. Até agora segundo a secretária, pais ou responsáveis de 161 alunos procuraram a Secretária de Educação de Herval d’ Oeste, e a maioria já realizou a matrícula. Entenda A queda de braço entre Joaçaba e Herval d’ Oeste teve fim depois de dois meses de apreensão, manifestações e desgastes entre administrações, professores, pais e alunos. Um levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Educação de Joaçaba constatou as 225 matrículas irregulares no mês de fevereiro. Pais e responsáveis ingressam com ação na Justiça para garantir permanência dos filhos no CERT, que foi negada. Manifestações e greve foram feitas por alunos sensibilizados com o afastamento dos colegas. E a direção da escola pediu exoneração. Irregularidades O secretário de Educação de Joaçaba, José Junqueira disse que um processo administrativo foi aberto para apurar a responsabilidade de quem aceitou as matrículas com documentos fraudados. “Temos indícios fortes e um processo administrativo foi instaurado para apurar a responsabilidade de quem recebeu alunos de outros municípios nas nossas unidades escolares”, explica. Junqueira destaca que existem mais casos de matrículas irregulares. Incluindo alunos de outros municípios, como no caso de Erval Velho, Catanduvas e Lacerdópolis, que também voltaram a estudar nos municípios de origem. Conforme o secretário, as direções das escolas tinham informação que não poderiam receber alunos de outros municípios desde 2009.