Santa Catarina

Alesc aprova medida para prevenir abandono de animais em veículos

Projeto aprovado pela Alesc obriga estacionamentos em SC a instalarem placas alertando contra animais trancados em veículos.

Pedro Silva

13 de maio de 2026 às 12:06

Os deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovaram em plenário, na tarde desta terça-feira (12), um Projeto de Lei (PL 205/2023) que visa proteger os pets. A medida busca prevenir os casos trágicos de esquecimento e abandono temporário de animais domésticos trancados no interior de veículos.

O que muda na prática

O texto aprovado determina a afixação obrigatória de placas de aviso em todos os estacionamentos, sejam eles públicos ou privados. A placa deve servir como um alerta visual no momento do desembarque para que os condutores não deixem seus animais dentro dos automóveis.

Para garantir a eficácia, a regra exige que os avisos sejam instalados em locais de grande destaque e com tamanho que facilite a leitura pelos motoristas.

Multa para os estabelecimentos

Os estacionamentos que não se adequarem à nova regra sofrerão penalidades financeiras. Em caso de descumprimento, o estabelecimento poderá ser multado em até R$ 1.000,00, valor que será dobrado a cada reincidência.

O autor da proposta, deputado Maurício Peixer (PL), justificou a importância da ação: “Infelizmente já tivemos ocorrências de esquecimento de cães dentro de carros, até com mortes. Nossa proposta surgiu justamente para evitar que esses casos se repitam”. O projeto agora segue para análise e sanção do governador do Estado.

Homenagem no Plenário

Durante a mesma sessão, os deputados também aprovaram o PL 128/2026, de autoria do deputado Volnei Weber (MDB). O projeto concede o Título de Cidadã Catarinense à engenheira sanitarista e ambiental Fernanda Vanhoni, atual presidente em exercício do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC).