Geral

Ammoc discute criação de Consórcios Públicos de Desenvolvimento Regional e Segurança Alimentar

Éder Luiz

24 de julho de 2012 às 11:03

Nesta quarta-feira (25), será realizada às 16 horas na Ammoc reunião para tratar da elaboração do Protocolo de Intenção para a criação dos Consórcios Públicos de Desenvolvimento Regional e Segurança Alimentar. Participarão prefeitos, secretários municipais e assessoria jurídica dos municípios. A formação de consórcios entre municípios, de acordo com a legislação que trata do tema (Lei nº 11.107/2005, regulamentada por meio do Decreto nº 6.017/2007), permite que eles trabalhem em parceria, melhorem a capacidades técnica, gerencial e financeira e que enfrentem juntos problemas comuns com soluções simples, como, por exemplo, o compartilhamento de equipamentos, bens e serviços.

O Consórcio público é uma autarquia pública constituída pelos prefeitos de cada município, com a aprovação da lei em cada câmara para atuar em prol do desenvolvimento comum. Ao todo são 40 Consórcios no Brasil e apenas dois em Santa Catarina. Um na região da Ammoc que integra o Território da Cidadania Meio Oeste Contestado e outro na região Serrana. Segundo Marize Coletti, os benefícios poderão ser sentidos em todas as áreas com a possibilidade de um desenvolvimento econômico e social mais acelerado, uma vez que, a União privilegia repasses de recursos públicos de forma voluntária aos municípios consorciados através de consórcios públicos de direito público.