Antecipada a primeira sessão do mês de abril do Legislativo hervalense

Atendendo solicitação do prefeito Nelson Guindani, o Legislativo hervalense antecipou para esta segunda-feira (09), as 10 horas a primeira sessão do primeiro bloco do mês de abril, que seria realizada na noite de terça-feira (10). A solicitação de antecipação foi feita em função de projetos que necessitavam de votação em caráter de urgência. Entre os quais do Projeto de Lei do Executivo nº 020/2012 que trata de alteração do plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores do Simae. O projeto não foi à votação, por que não chegou à Casa em tempo hábil para ser analisado pelos vereadores.

Por seis votos favoráveis e uma abstenção do vereador Joner Miguelão (PMDB) foi aprovada a Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº001/2012 do Poder Executivo que autoriza a criar cargo e readequar a estrutura administrativa do quadro pessoal para a realização de concurso público. A Emenda suprime os artigos 1º, 2º e 4º do projeto de lei complementar que criam novos cargos. A emenda é de autoria do vereador Junior Arenhart (PP) e conforme ele as supressões apresentadas se devem ao fato que está sendo proposta a criação de cargos no Poder Executivo Municipal, considerada desnecessária pelo vereador, pois haverá um acréscimo de despesas na folha de pagamento. “O montante atualmente já se encontra dentro do limite suportável, conforme pode ser observado no cálculo do impacto financeiro, faltando pouco índice percentual para alcançar o limite prudencial, e qualquer diminuição na arrecadação municipal se refletirá negativamente no percentual disponível para o pagamento de pessoal”. Foi aprovado também por seis votos favoráveis e a abstenção do vereador Miguelão o Projeto de Lei Complementar nº001/2012 que autoriza o Poder Executivo a criar cargo e readequar a estrutura administrativa do quadro de pessoal, para a realização do concurso público municipal. Aprovados por unanimidade os Projetos de Lei: nº018/2012 que fixa os valores dos vencimentos dos cargos de confiança do município de Herval d'Oeste e o Projeto de Lei Legislativo nº001/2012 que fixa valores dos subsídios dos agentes políticos do município em 23%. Aprovada por unanimidade a indicação nº026/2012 do vereador Adelar Provenci - Kiko (PSDB) para recuperação e aquisição de brinquedos para o parque infantil da Escola Básica Estação Luzerna e o requerimento n° 009/2012 do vereador Olacir Cavalli (PSDB) para promoção de debate sobre as responsabilidades na questão ambiental. Aprovado também o convite feito pelo vereador Mauro Martini (PMDB) ao diretor geral do Hospital Universitário Santa Terezinha Adgar Bittencourt para participar da sessão desta quinta-feira (12) para falar sobre a possibilidade de implantar os serviços de radioterapia. Foi rejeitado por sete votos o ofício do vereador Gilmar Dri (PSD) pedindo afastamento por 20 dias da Câmara de Vereadores. Conforme o regimento interno o afastamento não pode ser inferior a 30 dias, devendo Dri assumir a sua cadeira na sessão desta quarta-feira (11).