Câmara aprova projeto para regulamentar ciclomotores e veículos elétricos em Joaçaba

Proposta estabelece regras para circulação, uso de capacete, habilitação e estacionamento.

Luan

22 de junho de 2026 às 17:20

A Câmara de Vereadores de Joaçaba aprovou o Projeto de Lei Legislativo nº 004/2026, que cria regras para a circulação de ciclomotores, veículos elétricos e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no município. A proposta é de autoria dos vereadores Ricardo Menezes e Rita Weiss e representa um passo importante para a regulamentação desses veículos, cada vez mais presentes nas ruas da cidade.

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De acordo com os autores, embora a competência para regulamentar a circulação desses equipamentos seja dos municípios, o projeto foi elaborado com base nas normas já estabelecidas pela Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Entre as principais determinações, o texto prevê que os condutores de ciclomotores — categoria que inclui veículos equiparados às motocicletas — deverão possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Além disso, os veículos precisarão estar devidamente registrados e licenciados, conforme exigem as normas de trânsito.

O projeto também estabelece a obrigatoriedade do uso de capacete para os usuários de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual. Para estes últimos, a proposta fixa ainda a idade mínima de 16 anos para condução.

Outro ponto previsto na matéria é a criação de espaços específicos para estacionamento desses veículos. A proposta orienta o município a implantar e sinalizar vagas destinadas aos diferentes tipos de ciclomotores e equipamentos de mobilidade elétrica, buscando organizar o uso dos espaços públicos e aumentar a segurança dos usuários.

A fiscalização e o cumprimento das normas deverão ficar sob responsabilidade da Polícia Militar ou de outro órgão competente que venha a ser criado ou designado pela administração municipal.

Apesar da aprovação pelos vereadores, o projeto ainda não entra em vigor automaticamente. Para passar a valer oficialmente em Joaçaba, a proposta precisa ser sancionada pelo prefeito e publicada como lei municipal. Caso isso ocorra, as novas regras passarão a integrar a legislação local, adequando o município ao crescimento do uso de veículos elétricos e alternativas de mobilidade urbana.